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Para a aquisição da estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é necessário que o servidor estivesse em exercício há pelo Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a devolver a um dos vendedores comissões Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na sexta-feira (24/11) uma nota cobrando o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela Leia Mais

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou petição de certiorari da DuPont de Nemours Inc., que perdeu em primeiro e segundo grau uma causa de indenização Leia Mais

Decisão pode autorizar juiz, ao perceber demanda predatória, obrigar autor da ação apresentar novos documentos de lastro O post Corte Especial do STJ vai definir tese Leia Mais

A efetividade constitucional dos direitos sociais será tema de painel na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Leia Mais

A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um golpista em um caso Leia Mais

Se agentes estatais empreendem procedimento em via pública, que coloca em risco pessoas não envolvidas em qualquer ilícito e as expõem a uma situação de alvo Leia Mais

A OAB pediu que o Guinness World Records — o Livro dos Recordes — reconheça a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o Leia Mais

A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou denúncia contra o aposentado Leia Mais

Corte pacificou entendimento em que progressão, nesses casos, deve ser regida pela lei que trouxer mais benefício ao apenado O post STJ valida leis distintas para Leia Mais

O que distingue as atividades de transporte público coletivo e de fretamento colaborativo não é a existência de itinerários e valores fixos, mas sim a abertura Leia Mais

Médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que trabalharam no âmbito do Sistema Único de Saúde, durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da Leia Mais

O juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, realizou juízo de retratação de decisão alheia, que havia pronunciado Leia Mais

A culpa por acidente fatal só pode ser considerada exclusiva da vítima quando for demonstrado o  comportamento censurável do profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, ou Leia Mais

A utilização ética do fortalecimento da imagem dos advogados em meio digital será o tema central do painel sobre marketing jurídico, que acontecerá na próxima terça-feira Leia Mais

Entre as atribuições do Superior Tribunal de Justiça previstas de forma taxativa no artigo 105 da Constituição não está a competência para julgar mandado de segurança Leia Mais

É no dia da eleição que os cidadãos exercem o direito de sufrágio. Assim, é nesse dia que o candidato deve ser elegível. Somente a suspensão Leia Mais

Os diversos aspectos da relação entre Direito e cultura serão tema de painel no dia 28 de novembro, das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Leia Mais

A advocacia previdenciária ganhará um painel exclusivo na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). Leia Mais

Tese definida pela 3ª Seção confirma a jurisprudência já colocada em prática pela 5ª e 6ª Turmas, que julgam temas criminais O post Falta de assinatura Leia Mais