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Entre as possíveis sanções para punir advogados que citam, em suas petições, precedentes que não existem, devido ao uso da inteligência artificial, as cortes dos Estados Leia Mais

A circulação atípica de pessoas em área conhecida por tráfico de drogas não justifica que policiais façam a invasão de residência de alguém sem autorização judicial. Leia Mais

Em que medida o rearranjo das relações internacionais, em cuja ponta do iceberg equilibra-se o presidente do Estados Unidos, Donald Trump, vai afetar o Brasil? Spacca Leia Mais

O agravo de instrumento não é o meio processual adequado para impugnar a concessão da Justiça gratuita, conforme precedente já pacificado no Tribunal de Justiça de Leia Mais

A alteração na ordem de manifestação processual em caso de colaboração premiada não depende de previsão legal. Assim, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão em que o ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso para execução de emendas parlamentares Leia Mais

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação contra o ex-promotor Haroldo Nogiri por ter exercido advocacia enquanto era membro do parquet. A informação é do jornal Estadão. Leia Mais

Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já era reconhecido há tempos como um dos maiores Leia Mais

O desembargador Márcio Krammer de Lima suspendeu uma liminar que dava vantagem tributária a uma empresa autorizada a atuar na condição de refinaria pela Agência Nacional de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (28/2) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, Leia Mais

Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na devolução dos depósitos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal em recente decisão, em sede da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental  (ADPF 982), voltou a reconhecer de forma expressa a competência Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a citação por e-mail de um réu que ignorou diversas tentativas Leia Mais

No julgamento do Tema 22 de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a eliminação de candidato de concurso público por responder ação penal só Leia Mais

Um importante e ainda relativamente desconhecido instrumento de controle preventivo e concomitante das contas públicas reside na figura dos alertas prevista no §1º do artigo 59 Leia Mais

A administração judiciária representa um campo específico da gestão pública voltado à organização e funcionamento eficiente do Poder Judiciário. Este conceito evoluiu significativamente nas últimas décadas, Leia Mais

O direito dos embriões tem se destacado como um tema sensível e urgente no Direito de Família e Sucessões, reflexo direto dos avanços nas técnicas de Leia Mais

No último dia 18, a Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) cinco denúncias contra investigados no âmbito da operação Tempus Veritatis, inclusive o Leia Mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) anulou acordo trabalhista homologado pela Leia Mais

No julgamento do HC 185.913, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é permitida a retroatividade do acordo de não persecução penal (ANPP), desde Leia Mais

As nulidades processuais supostamente ocorridas durante a audiência devem ser apontadas logo após a sua ocorrência, no próprio ato, sob pena de preclusão. Dessa forma, assegura-se Leia Mais