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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, Leia Mais

Conforme o inciso II do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a falta de atendimento à demanda do consumidor caracteriza prática abusiva e violação Leia Mais

Não há que se falar em concessão de liberdade provisória em decorrência de abuso policial, vez que tal apuração exige procedimento próprio, com dilação probatória, não Leia Mais

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Leia Mais

Se a imputação preliminar de crime se baseia em provas ilegais por conta de indevida invasão de domicílio, o Ministério Público perde a justa causa para Leia Mais

Democracia, Ideologia e Populismo serão temas do painel que ocorrerá das 9h às 12h30 da próxima quarta-feira (29/11), durante a Conferência Nacional da Advocacia, que o Leia Mais

Um voto do ministro Cristiano Zanin no recurso em que o Supremo Tribunal Federal discute os contornos que dará à chamada “revisão da vida toda” pelo Leia Mais

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu novamente o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal vai definir o cabimento do acordo de não Leia Mais

A prisão preventiva e o regime semiaberto só poderão ser combinados em circunstâncias excepcionais, como aquelas que envolvem, por exemplo, risco de repetição da conduta criminosa. Leia Mais

O processo judicial é regulado por normas expressas e vinculantes, as quais são especialmente relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e Leia Mais

A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege a higidez do cadastro imobiliário e Leia Mais

Na próxima quarta-feira (29/11), das 9h às 12h30, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia discutirá o controle externo do Judiciário. A abertura do painel ficará a Leia Mais

Orientar a atuação da persecução penal em função do histórico, condição social ou local de moradia do indivíduo representa uma política penal disfuncional e injusta. É Leia Mais

Um banco digital foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma mulher que processou a instituição por um empréstimo feito em seu Leia Mais

As receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores pagos por municípios, estados e o Distrito Federal para a Leia Mais

Promovida pelo CFOAB e pela OAB-MG em Belo Horizonte, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia terá na próxima terça-feira (28/11), das 14h às 18h, um painel Leia Mais

O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que Leia Mais

Por entender que foram preenchidos os requisitos para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do Leia Mais

O exercício da advocacia pública será tema de painel durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. Promovido pelo Conselho Federal da OAB e Leia Mais

Embora a imprensa tenha o direito de informar, isso não vale para explorar de forma indevida e sensacionalista a imagem de uma pessoa que não tem Leia Mais

A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que fixou em R$ 600 a quantia Leia Mais