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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Franca (SP), proferida pelo Leia Mais

Tema dos mais interessantes de teoria geral dos recursos refere-se ao estudo dos seus efeitos e os consequentes reflexos na própria esfera recursal, na competência para Leia Mais

O Regimento Interno do Senado Federal (Risf) exige um quórum qualificado para apresentação de certas proposições, incluindo o requerimento de urgência, referente à urgência regimental prevista Leia Mais

O uso da técnica adequada em cirurgias estéticas não reparadoras não é suficiente para isentar o médico de culpa nos casos em que o resultado da Leia Mais

Criado para resguardar garantias fundamentais e dar maior segurança aos processos criminais, o instituto da audiência de custódia completou dez anos na semana passada sob a Leia Mais

O gás natural é uma das principais fontes energéticas em ascensão no país, com papel fundamental na transição para uma matriz energética mais sustentável, sendo certo Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o mandado de segurança interposto por uma empresa que oferece internet via satélite e manteve decisão Leia Mais

1. O que impacta e o que não impacta: já existe jus pagode para concursos Em 2024 lancei o livro Ensino Jurídico e(m) Crise – Ensaio Leia Mais

Um cabo de vassoura pode ser considerado uma arma branca com potencial lesivo suficiente para atrair a aplicação da causa de aumento de pena do artigo Leia Mais

A globalização trouxe uma maior integração econômica, social e cultural entre os povos, gerando movimentos migratórios que possibilitam a convivência entre pessoas de diversas nacionalidades e Leia Mais

Dois julgamentos realizados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal encerraram uma disputa que se repete em centenas de processos nos tribunais estaduais. De um lado, concessionárias Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (5/3) o inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Paraná adotou um plano de ação para agilizar o pagamento de precatórios. O objetivo é resolver a demanda de ordens de Leia Mais

Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro, decidiu afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na operação de industrialização por encomenda de mercadorias/produtos. Leia Mais

A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre o suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado Leia Mais

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o sujeito ativo tenha a qualidade especial de homem para que se configure a violência contra Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal parte de uma lei do município de São Paulo que alterou regras da carreira de Leia Mais

As companhias aéreas são responsáveis pelos atrasos de seus voos, mesmo que em decorrência de manutenções não programadas de aeronaves. Com esse entendimento, a 6ª Vara Leia Mais

O avanço da inteligência artificial (IA) levanta discussões sobre a responsabilidade dos fornecedores por danos decorrentes de defeitos ou falhas técnicas não detectáveis no momento do Leia Mais

A indenização de seguro-garantia que visa garantir pagamento de crédito tributário não está condicionada ao prazo de vigência do contrato principal, mas à vigência da própria Leia Mais