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A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o servidor do INSS Ramos Antônio Nassif Chagas a indenizar o ministro Gilmar Mendes, Leia Mais

O Superior Tribunal Militar rejeitou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7/3) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma Rumble Leia Mais

É possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) como fundamentos de uma ação civil pública, contanto Leia Mais

A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado promoverá no próximo dia 17, a partir das 10h, uma Leia Mais

Foi sancionada recentemente a Lei 15.103/2025 [1], que representa um marco significativo para o Brasil na transição energética. A nova legislação institui o Programa de Aceleração Leia Mais

Dispensar o regime de substituição tributária para o recolhimento de ICMS com base no estado no qual a mercadoria foi produzida fere os princípios da isonomia, Leia Mais

A responsabilidade solidária dos consorciados em contratos administrativos, infelizmente, vem sendo tratada como um dogma absoluto, trazendo o que, ao nosso ver, é uma grande incongruência Leia Mais

Iniciado o julgamento do Tema 1.124/STJ, a tese sugerida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura foi a seguinte: “Superada a tese do interesse de agir, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal certificou nesta quinta-feira (6/3) o trânsito em julgado da decisão que acabou com a cobrança do ISS progressivo das sociedades de advogados Leia Mais

As transações internacionais de direitos econômicos de atletas profissionais são corriqueiras no mercado do futebol, as quais implicam na realização de diversas operações financeiras pelos clubes, Leia Mais

O comportamento furtivo de um barco pesqueiro, que navega de luzes apagadas em local de pesca proibida, é elemento que dá justa causa para que policiais Leia Mais

Sob pena de serem responsabilizadas na esfera cível, as companhias aéreas têm o dever, e não mera faculdade, de impedir que os passageiros de seus voos Leia Mais

Há um dever de o Estado proteger alguém de si mesmo? Esta pergunta tem diferentes respostas, e elas dizem muito sobre o próprio desenvolvimento dos direitos Leia Mais

Apesar de louvável, a Resolução BCB 457 que chancelou mudança do regulamento do Pix para combater fraudes deveria ser mais clara ao definir os critérios para Leia Mais

A decisão que afastou o aumento do ISS da capital paulista para as sociedades de advogados se tornou definitiva, sem possibilidade de recurso. O Supremo Tribunal Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento de indenização a uma das Leia Mais

A Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos) ampliou em seu artigo 84 o prazo máximo de vigência das atas de registro de preços para até Leia Mais

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cid Flaquer Scartezzini morreu nesta quinta-feira (6/3), aos 96 anos, em São Paulo. O magistrado ingressou na corte Leia Mais

O Seminário Regulação do Uso das Águas, promovido pela FGV Conhecimento e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ (Cedae), vai debater a gestão Leia Mais

O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas participará do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2025, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O Leia Mais