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O juiz José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª Vara Cível de Atibaia (SP), ordenou um plano de saúde a fornecer assistência em casa para uma paciente Leia Mais

O crime de racismo merece maior censura quando acontece no local de trabalho da vítima e diante de outras pessoas. Essa circunstância foi levada em conta Leia Mais

Por ocasião da Lei nº 17.785/23-SP, que alterou a Lei de Custas Judiciais de São Paulo (Lei nº 11.608/03-SP) [1], que majorará em geral as custas Leia Mais

Lançado em 2020, o Pix veio para ficar. E essa ferramenta nada mais é do que uma transferência bancária instantânea. A ferramenta faz com que os Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28/12), com 14 vetos, a Lei 14.785/2023, que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos Leia Mais

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou seis novos temas como representativos da controvérsia em sessão virtual de julgamento realizada no período Leia Mais

“Ai dos que promovem leis injustas e redigem sentenças opressoras para negar justiça aos fracos e privar do direito os pobres de meu povo de modo Leia Mais

Três partidos políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal que declare a validade da lei que estabelece o marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra Leia Mais

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou uma nota recomendando que os Tribunais de Contas brasileiros ampliem os canais de participação Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal está em recesso forense até o próximo dia 6 de janeiro, quando retornam as atividades administrativas do Tribunal. Durante todo o mês Leia Mais

Dissídio de alçada é aquele cujo valor da causa não ultrapasse a duas vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista. De Leia Mais

Representando em torno de 24,1% do PIB no ano de 2023, segundo projeções do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) [1], o agronegócio é Leia Mais

O fornecimento de água é serviço essencial e, por essa razão, não pode ser negado pelo Poder Público, seja diretamente ou por meio de empresa concessionária. Leia Mais

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 Leia Mais

A PEC 45/2019 (reforma tributária), que, entre outras alterações, substitui o ICMS/IPI/ISS/PIS e Cofins pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), de titularidade conjunta dos Estados Leia Mais

Publicado antecipadamente em 22 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.846/2023 introduz novas diretrizes para a concessão de indultos e comutações de penas no Brasil. Leia Mais

Por entender que a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo era incompetente para processar o caso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Leia Mais

Quando os demais tribunais seguiam a orientação de que todo e qualquer inconformismo em relação ao formulário PPP deveria ser impugnado na esfera trabalhista, o TRF-4 Leia Mais

A comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, encerrou Leia Mais

O direito administrativo contemporâneo exige a elaboração de perguntas adequadas em detrimento de respostas prontas. Nesse sentido, com a notícia da suspensão judicial, em 20/12/2023, da Leia Mais

Alexandre Barreto, superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), abriu processo administrativo para investigar a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e 25 entidades sindicais relacionadas Leia Mais