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O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou uma lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas rurais e urbanas Leia Mais

A imprensa do Rio de Janeiro anunciou neste mês o desejo de o prefeito Eduardo Paes de adquirir — comprar/desapropriar — a “casa da Urca”, onde Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), Leia Mais

Em recente decisão, no julgamento do REsp nº 1.704.185 [1], em 24 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou e julgou demanda relativa Leia Mais

Após dois anos e oito meses de paralisação, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça pode retomar nesta terça-feira (11/3) o julgamento que vai decidir Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa ser preservada, mas sem que seja Leia Mais

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal a possibilidade de um estado estabelecer a cobrança de taxa para os casos em que o serviço da Polícia Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (10/3) para validar uma resolução de 2009 do Conselho Nacional de Justiça que trata da jornada Leia Mais

O enquadramento legal e a classificação da natureza jurídica dos contratos firmados no âmbito de uma Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/17, Leia Mais

O testemunho de “ouvir dizer” não é prova idônea para fundamentar a pronúncia do acusado de praticar crime doloso contra a vida. Com esse entendimento, a Leia Mais

Com expressa passagem na Constituição, a ação denominada reclamação constitucional [1] teve seu campo de aplicabilidade ampliado a partir do CPC de 2015 [2] e passou Leia Mais

A indignidade é instituto de penalização civil cuja existência se justifica mesmo na contemporaneidade, na medida em que ao Direito cabe estabelecer mecanismos de coerção contra Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da viúva de um operador de motosserra de Caçador (SC) que pretendia receber indenização por Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado condenou, em decisão monocrática, por descumprimento das normas de saúde, higiene e segurança, a Associação Paulista Leia Mais

A Justiça do Distrito Federal pode declinar da própria competência para decidir sobre execuções individuais da sentença coletiva que obrigou o Banco do Brasil a indenizar Leia Mais

Conforme amplamente divulgado na imprensa nas últimas semanas, o ex-candidato a prefeito da cidade de São Paulo Pablo Marçal foi condenado por abuso de poder político Leia Mais

Um memorando emitido pela Casa Branca determina a todos os procuradores federais do país que utilizem uma regra raramente aplicada do Código de Processo Civil para Leia Mais

No labirinto da legislação tributária brasileira, a reforma tributária emergiu como uma verdadeira heroína em meio ao caos. Finalmente, estaríamos organizando as “finanças da casa”, simplificando Leia Mais

Nas últimas décadas, nações como Estados Unidos, China, Coreia do Sul e tantas outras experimentaram grande expansão em seu desenvolvimento. Divulgação E boa parte desse resultado Leia Mais

O juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria e tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil Leia Mais