Noticias

O exercício arbitrário do poder, por autoridades públicas ou por particulares, só se sustenta no longo do tempo se for capaz de silenciar a crítica pública. Leia Mais

Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas Leia Mais

Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideraram acertada a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal segundo a qual a preservação de dados pessoais Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) que reprovou a prestação de contas do deputado federal Gilvan Aguiar Leia Mais

A prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. Com base Leia Mais

Está em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça o caso dos advogados que, dez anos após vencerem uma ação judicial em favor de Leia Mais

A oferta gratuita de canais de programação local por prestadores de serviço de tevê paga não contraria a Emenda Constitucional 8/1995, que estabeleceu como competência da Leia Mais

Estender ao povo judeu a revolta pelo inconformismo com a intensidade da reação israelense ao ataque terrorista do Hamas configura equivocada interpretação da realidade, fruto da Leia Mais

A comissão de juristas que trabalha na revisão do Código Civil promoverá no próximo dia 26, às 10h, uma audiência pública com a participação do ministro Leia Mais

Decorridos alguns anos da famigerada e outrora aplaudida operação “lava jato” — alguns ainda a defendem — foi descortinada a sua metodologia de trabalho. Seguem algumas Leia Mais

Seis meses antes da assinatura do acordo de leniência do grupo empresarial J&F, a Transparência Internacional (TI) — que se apresenta como ONG, com sede em Leia Mais

Sinteticamente, entende-se por saúde suplementar o conjunto de ações e serviços privados prestados por meio das operadoras de saúde, também chamadas de planos de saúde. Desta Leia Mais

A possibilidade de um tema tributário ficar sem resposta de mérito levou a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a fazer uma reavaliação da própria Leia Mais

Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, Leia Mais

No dia 13/12/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 665, cujo teor foi o seguinte: “O controle jurisdicional do processo administrativo Leia Mais

Instituições financeiras e empresas que possam ser facilitadoras da atuação de criminosos devem adotar meios para evitar condutas como movimentações obscuras de fundos financeiros e ocultações Leia Mais

A decisão do ministro Dias Toffoli na qual foram suspensas as multas decorrentes do acordo de leniência celebrado entre a empresa Novonor (antiga Odebrecht) e o Leia Mais

Os partidos políticos devem se comprometer a ter um mínimo de 30% de candidaturas femininas viáveis e com pretensão de disputa nas eleições proporcionais durante todas Leia Mais

Desde antes da reforma trabalhista, uma parcela de advogados, juízes e procuradores do Trabalho buscava emplacar um movimento de moralização da Justiça do Trabalho com o Leia Mais

Na decisão do caso United States v. Trump, um colegiado de três juízas do Tribunal Federal de Recursos do Distrito de Colúmbia declarou, na terça-feira (6/2), Leia Mais

Este artigo busca tratar, sem almejar a exaustão do assunto, da concepção dos contratos de arrendamento portuários como prática de serviço público, incidindo suas particularidades, principalmente Leia Mais