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Nos casos em que se discute violação de direito intelectual, com consequente pedido indenizatório, a parte autora da ação tem a opção de escolher entre o Leia Mais

Em março de 2022, o núcleo de direitos humanos da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina concebeu o projeto denominado “criação de unidades regionais especializadas para Leia Mais

Por entender que as autoras da ação foram expostas a uma situação constrangedora, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão Leia Mais

Com as mudanças climáticas tornando-se cada mais devastadoras, é indiscutível que o dever de defesa ambiental cabe a todos. É preciso desenvolver programas e estratégias econômicas Leia Mais

Considerando que o autor da ação usou argumentos inverídicos, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) rejeitou a pretensão de um Leia Mais

Em grandes linhas, cláusulas de não concorrência (também conhecidas como “non-compete” na nomenclatura estrangeira) são aquelas que estabelecem que nem um indivíduo nem uma empresa poderão Leia Mais

O assim denominado TEA é um transtorno global do neurodesenvolvimento de dificultosa delimitação, precisamente por se tratar, como subentendido, de um espectro. O critério diagnóstico determinado Leia Mais

O tombamento não é a única forma de proteção do patrimônio cultural. Dessa forma, o uso da ação civil pública para a proteção de construções de Leia Mais

Uma maioria inconteste de brasileiros ocupa os corredores das universidades portuguesas e movimenta os seus campos de pesquisa. Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação Leia Mais

O uso de câmeras corporais por forças policiais tem se tornado uma prática cada vez mais difundida em todo o mundo, gerando debates intensos sobre seus Leia Mais

O recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal para tentar derrubar a anulação das condenações no caso da Boate Kiss tem como fator-chave o momento em que Leia Mais

O setor de cassinos e jogos de apostas online no mercado brasileiro cresceu de forma avassaladora nos últimos cinco anos, aumentando a expectativa dos usuários sobre Leia Mais

Ao prestar contas da pensão alimentícia, a pessoa responsável pelo menor deve especificar as receitas recebidas e as despesas que teve. E essa comprovação do uso Leia Mais

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no Leia Mais

Os advogados agora podem registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as sessões virtuais do Conselho Nacional de Justiça. O interessado tem a Leia Mais

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da comarca de Pratápolis (MG) e condenou um homem a indenizar a ex-namorada, Leia Mais

Nesta semana trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com remuneração de debêntures. Ary Oswaldo Mattos Filho assinala que “as debêntures, no Direito Leia Mais

Se é verdade que, no Brasil, o novo ano só começa depois do Carnaval, ainda é tempo de realizar uma retrospectiva, para divulgar leis que pretendem Leia Mais

Por constatar violação à suspensão do processamento de demandas relacionadas ao tema, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão sobre inclusão de Leia Mais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem fazendo pressão sobre parlamentares para que seja aprovado um projeto de decreto legislativo (PDL) relacionado ao Tratado de Leia Mais

A incidência da Súmula 530/STJ nos contratos bancários que não comprovam a taxa de juros efetivamente contratada é um tema de extrema importância no âmbito jurídico. Leia Mais