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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu, nesta quinta-feira (15/2), para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderar a decisão que suspendeu o Leia Mais

Os atos da Administração Pública revestem-se de um caráter de segurança e de certeza tal que, usualmente, não se cogita decorrerem de erro. Com esse entendimento, Leia Mais

Na interseção entre médicos, pacientes e operadoras de planos de saúde, emergem desafios significativos, principalmente quando práticas abusivas por parte das operadoras comprometem a qualidade e Leia Mais

Um dos grandes temas da agenda legislativa em 2024 será a regulamentação da inteligência artificial. Um primeiro esforço de racionalização do debate veio do presidente do Leia Mais

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta quarta-feira (14/2), que o Supremo Tribunal Federal reconheça o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para processar e Leia Mais

Uma das coisas mais belas do bacharelado em Direito é a multiplicidade de áreas e temas sobre os quais os discentes do curso têm acesso, inclusive Leia Mais

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Leia Mais

A experiência e o senso comum tornam difícil acreditar que uma pessoa atende ao chamado de policiais, autoriza a entrada deles em casa, confessa que faz Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que institui a “Campanha de Conscientização contra o Leia Mais

Os tribunais brasileiros somam mais de 40 milhões de processos com erros. O número foi revelado por levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com Leia Mais

No início deste ano foi amplamente noticiado o envio, pela Presidência da República, do projeto de lei 03/2024, cujo objetivo autodeclarado seria o de acelerar os Leia Mais

1. Dos Caios e Tícios fictícios ao Bolsonaro concreto: dos personagens fictícios ao mundo da vida De pronto, peço desculpas aos gêmeos xifópagos. Uso o exemplo Leia Mais

No apagar das luzes de 2023 os Estados Unidos aprovaram novo normativo anticorrupção, o Foreign Extortion Prevention Act ou Fepa [1]. O Fepa foi aprovado pelo Leia Mais

Após o fim do recesso forense e com o retorno das sessões nos tribunais, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no último dia 8/2/2024, o julgamento Leia Mais

Logo no primeiro parágrafo da obra O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o filósofo, economista e historiador Karl Marx afirma que fatos e personagens de Leia Mais

No início deste mês de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desmarcou o julgamento de duas ações eleitorais contra o senador Sergio Moro (União-PR). O Leia Mais

“Nossas decisões e ações irão determinar se usaremos nossa dor, nosso pesar e ultraje para caminharmos em direção à única solução duradoura para nosso país — Leia Mais

A década era de 1820, os brados de independência ou morte ainda ecoavam e a jovem nação internacionalmente soberana que se formava precisava, além de consolidar Leia Mais

Foi deflagrada semana passada operação da Polícia Federal como desdobramento do inquérito dos atos antidemocráticos junto ao Supremo Tribunal Federal. Dali promoveram-se prisões e buscas e Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.950.577-SP de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 3/10/2023, ratificou o entendimento [1] de Leia Mais

A reclamação trabalhista tem de ser ajuizada em até dois anos após o desligamento. Dias a mais de aviso prévio dados aumentam o prazo para o Leia Mais