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Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, inclusive ex-integrantes da cúpula da corporação, Leia Mais

O contrato de franquia é previsto em lei, segundo a qual não há vínculo de emprego e a fraude não se presume. Além disso, o Supremo Leia Mais

O Brasil, em 2015, ao aderir a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, a qual contém 17 objetivos de desenvolvimento sustentável [1] que buscam entre Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça vai analisar os motivos que levaram um desembargador da 14ª Câmara da Seção de Direito Privado do Tribunal de Leia Mais

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 20 de dezembro de 2023, para alterar o sistema tributário nacional, cada vez mais se aproxima o Leia Mais

A relação de trabalho não se limita à relação de emprego, já que esta é apenas uma das espécies de relação de trabalho, que se soma Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, presidiu conciliação que resultou em acordo para respeitar a proibição de apreensão de adolescentes no Rio de Janeiro, Leia Mais

O Plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, aprovou nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa que define regras sobre a atuação Leia Mais

O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados, fundado em 1960, é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. A banca dedica-se exclusivamente ao Direito Leia Mais

A Constituição de 1988 atribuiu ao poder público a incumbência de estabelecer regimes diferenciados de uso e proteção em áreas consideradas como especialmente relevantes do ponto Leia Mais

Um novo pedido de vista interrompeu, nesta quarta-feira (21/2), o julgamento em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça busca definir se a regra Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a relação entre agências internacionais e a finada “lava jato” precisam ser aprofundadas. Em entrevista ao Leia Mais

Quase dez anos após o Ministério Público Federal começar a firmar acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção, o órgão ainda não segue parâmetros objetivos Leia Mais

Na teoria do Direito, as mais variadas escolas de pensamento, apesar das divergências, convergem em um ponto comum: a ordem jurídica é voltada à concretização de Leia Mais

O ministro da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina Ricardo Luis Lorenzetti será homenageado em um coquetel promovido pela revista Justiça & Cidadania na próxima Leia Mais

​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação Leia Mais

De acordo com o relatório Global Cybersecurity Outlook 2024, publicado em janeiro pelo World Economic Forum [1], 41% das organizações que sofreram um incidente de segurança Leia Mais

A casa é asilo inviolável do indivíduo; ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, Leia Mais

No momento em que o G20 se reúne no Brasil nesta semana, o número relatado de mortes nas hostilidades na Faixa de Gaza está se aproximando da marca dos 30 Leia Mais

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar, nesta quarta-feira (21/2), o texto de uma instrução normativa que define regras sobre a atuação Leia Mais

O impacto e a aplicação da Lei 12.846/2013, ou Lei Anticorrupção Empresarial, são temas do livro Anticorrupção em Debate — Balanço de seus 10 Anos (Juruá Leia Mais