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O grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinado a promover estudos e elaborar propostas para o combate à tortura e aos maus-tratos Leia Mais

O Tribunal Superior do Alabama, nos Estados Unidos, decidiu nesta semana, por 8 votos a 1, que “embriões congelados são considerados crianças”. E, portanto, seus “pais” Leia Mais

Causou muito alvoroço no meio jurídico, especialmente junto à comunidade dos advogados que atuam na área ambiental, a notícia de uma sentença, de dezembro de 2023, Leia Mais

É preocupante o desequilíbrio entre direitos e poderes conferidos aos responsáveis pela acusação e pela defesa nos procedimentos e processos relativos a supostos crimes. Sem dúvida Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (23/2) se haverá repercussão geral em um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego Leia Mais

Não é possível manter ordem de obrigação de fazer quando a sustentação do pedido e da condenação é ilícita ou perdeu sua juridicidade. Esse entendimento é Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de máxima instância do Poder Judiciário, cabendo a ele a guarda precípua da Constituição, conforme o que preconiza o Leia Mais

O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em 2021, declarou inconstitucional o uso da Leia Mais

Decidir não é escolher, e o Direito não pode ser reduzido àquilo que o juiz diz que ele é. Esse é o pilar do pensamento filosófico Leia Mais

O reconhecimento das novas formas de trabalho, por parte do Poder Judiciário, e a edição de normas que garantam direitos básicos aos profissionais que estão à Leia Mais

Advinda da doutrina anglo-saxônica [1], a teoria do adimplemento substancial propõe, em síntese, que o credor seja impedido de obter a resolução do vínculo obrigacional ou Leia Mais

O artigo 2º, §1º, da Lei Federal nº 9.613/1998, relativo às “disposições processuais especiais”, dispõe que, nos casos do crime de lavagem de dinheiro, “a denúncia Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes concedeu, em agosto de 2023, medida cautelar nas ADC 81 e ADI 8.178. Dada a fundamentação, tem-se uma decisão quase definitiva. No Leia Mais

Continuação da parte 1 O STF instado agasalhou entendimento dessemelhante, cimentando-se na teoria da separação de Poderes, para acordar que aquele obrar é uma das prerrogativas Leia Mais

A decisão do juiz Frederico Botelho, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, de arquivar o inquérito que investiga como o executivo Josmar Verillo, ex-conselheiro da Leia Mais

O fato de fazer parte da administração pública indireta ou de seguir diretrizes de lei estadual não desobriga um banco público de cumprir as cotas para Leia Mais

Para o combate à criminalidade organizada no Rio de Janeiro ser eficaz, é preciso que haja diálogo e cooperação entre órgãos públicos e que o Estado Leia Mais

À medida que mergulhamos na era da realidade mista, dispositivos inovadores como o Apple Vision Pro e o Meta Quest 3 [1] estão na vanguarda, redefinindo não Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou decisão que condenou um banco a indenizar um casal de consumidores que pediu Leia Mais

O artigo 28, caput, do Código de Processo Penal (CPP), força da Lei nº 13.964/19, ostentava a seguinte redação: “Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou Leia Mais

A regularização de propriedades em áreas carentes ajuda a recuperar as regiões e, com isso, auxilia na promoção da segurança pública. Foi o que afirmou o Leia Mais