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A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema (SP), proferida pelo Leia Mais

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma transportadora a restituir a uma Leia Mais

Aristóteles dedicou o livro V do Ética a Nicômaco para examinar conceitos de justiça, equidade e igualdade. Ele dizia que o justo era o meio termo Leia Mais

Nos últimos anos, nos fóruns sobre o NPI (novo processo de importação), os participantes do setor privado podem ter percebido um aumento considerável da inserção dos Leia Mais

Levando em consideração o direito à liberdade de crença garantido pela Constituição Federal, adventistas têm direito de reagendar atividades importantes (como provas, exames e graduações) para Leia Mais

A partir desta segunda-feira (14/4), os advogados que estão afastados da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil devido a atrasos no Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pedia a condenação de um ex-empregado ao Leia Mais

A American Bar Association (ABA) se tornou a bola da vez na campanha de ataques do governo de Donald Trump à advocacia. Em um memorando distribuído Leia Mais

A conciliação e a mediação, enquanto formas de resolução de conflitos, sempre serão vantajosas, mesmo que ocorram ao final do processo, ou até quando ele já Leia Mais

A indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, constitui medida acautelatória, voltada a garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de procedência da Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como de sobreaviso o período em que um analista de sistemas de um banco cumpria escala de Leia Mais

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná condenou por danos morais uma empresa de vendas online por não ter entregue na data prevista Leia Mais

Gastamos mal os escassos recursos públicos da sociedade que são administrados pelo Estado. Eis uma constatação dolorosamente óbvia, diante da qual perguntamo-nos: por quê? Essa é Leia Mais

Afirmar que grande parte das normas que regulam o dia a dia dos indivíduos e empresas é elaborada pela administração pública, e não pelo Legislativo, parece Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante Leia Mais

Ao tempo em que se noticiam avanços entre o Senado e a Fazenda para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125, de 2022 Leia Mais

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) foi instituído na Lei Federal nº 13.254/16, “para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem Leia Mais

O interessante artigo publicado nesta ConJur no último dia 10 trouxe à tona tema importante, que é o modo como a proposta de reforma do Código Leia Mais

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do Grupo Leader, tradicional rede de lojas de departamento fundada em 1951, em Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino manteve a decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana Leia Mais

Inicialmente é importante pontuar que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, negociados entre sindicatos e empresas. Leia Mais