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O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (19/4) o julgamento com repercussão geral que discute se a gravação ambiental feita por um interlocutor ou Leia Mais

Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há Leia Mais

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto constitucionalmente desde a Emenda Constitucional nº 71 de 2012, é regulamentado após uma espera de 12 anos. A Lei Leia Mais

A OAB-SP, em nota emitida nesta sexta-feira (19/4), classificou como “inconstitucional e ilegal” o plano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo Leia Mais

À luz dos métodos alternativos de resolução de conflito, os negócios jurídicos processuais (NJP) surgiram como novidade no Código de Processo Civil de 2015, especialmente pela Leia Mais

Na memorável obra de Ernest Hemingway O Sol Também se Levanta, Bill indaga a Mike: “Como você chegou à bancarrota?”. Mike retruca: “De duas formas: Primeiro Leia Mais

O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (19/4) o julgamento que discute o bloqueio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, por ordem Leia Mais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem a indenizar, por danos morais, vítima de acidente Leia Mais

Foram três dias inteiros de trabalho (segunda, terça e quinta-feira) para o juiz Juan Merchan, que preside o primeiro julgamento criminal do ex-presidente Donald Trump, conseguir, Leia Mais

O Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, emerge como um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, sinalizando um novo horizonte para Leia Mais

Limite etário para cargos públicos só é considerado válido se constar em lei e se a atividade a ser desenvolvida exigir atributos especiais. Com base nessa Leia Mais

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará na madrugada desta sexta-feira (19/4) a julgar o  referendo de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) que Leia Mais

A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para os membros representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2024-2026. Serão selecionados Leia Mais

Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o anteprojeto de reforma do Código Civil apresenta uma novidade importante Leia Mais

Recentemente, um colega de procuradoria me fez uma pergunta para a qual eu não tinha uma boa resposta: a quem compete analisar um pedido de distinção Leia Mais

O maniqueísmo processualista e o artigo 385 CPP “Inquisitorial” e “acusatorial” parecem pertencer, pelo menos no Brasil, àquela classe de palavras mágicas que têm poder de Leia Mais

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir os custos da Leia Mais

Por entender que a representação apresentada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra um advogado extrapolou os limites fixados para o cabimento desse tipo de Leia Mais

A legislação trabalhista brasileira estabelece em seu artigo 456-A (Consolidação das Leis do Trabalho) que compete ao empregador “definir o padrão de vestimenta no meio ambiente Leia Mais

A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja paternidade é atribuída a Bulgarus: “iudicium Leia Mais