Noticias

O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia Leia Mais

Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de Consensualidade no âmbito do estado da Bahia. O propósito geral Leia Mais

Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Márquez, é um livro que já foi esquadrinhado, analisado, estudado, comentado, discutido, elogiado, problematizado, sob todas as possíveis Leia Mais

O Código de Processo Civil 2015, criado pela Lei nº 13.105, trouxe algumas inovações, dentre as quais o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), normatizado Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que obrigava as seguradoras a informar a ocorrência de sinistros de veículos com perda total ao Leia Mais

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nos autos da Medida Cautelar no Mandado de Injunção 7.490 DF impetrado pela Associação Yudja Miratu Leia Mais

Por meio da Lei nº 8.009/90, o imóvel que serve como residência da família brasileira é especialmente protegido de sua expropriação para o pagamento de qualquer Leia Mais

Os desembargadores Peterson Barroso Simão e Cláudio de Mello Tavares serão empossados de novos cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no dia 26/3. Leia Mais

Não é demais lembrar que nos tempos atuais, especialmente em virtude do crescente foco do Estado em arrecadação como meio de superar o déficit em suas Leia Mais

Um casal que teve a casa incendiada por conta da má instalação do botijão de gás será indenizado em R$ 15 mil por um supermercado e Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jardineiro de Ibirité (MG) contra decisão que impediu a penhora dos proventos de Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça recentemente consolidou sua jurisprudência sobre fraude à execução no contexto de doações entre familiares. Dois julgados de grande Leia Mais

O exame criminológico não deve ser exigido, sem fundamentação adequada, para pessoas condenadas antes da Lei 14.843/2024. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Leia Mais

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão que muda o jogo para empresas, empresários e advogados: quando um pedido de desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) Leia Mais

As súmulas estabelecem critérios rígidos para que medicamentos registrados ou não na Avisa, não incluídos nas listas do SUS, possam ser concedidos judicialmente Esses critérios, embora Leia Mais

A pena de uma pessoa condenada não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em elementos constitutivos do crime ou com base em referências Leia Mais

Os impactos das mudanças climáticas já não podem ser ignorados. Cada vez mais presentes na sociedade, eles exigem respostas jurídicas capazes de mitigar, adaptar e remediar Leia Mais

Amplamente reconhecido na Justiça do Trabalho [1] e, cada vez mais, no Direito do Consumidor [2], o dano existencial começou a ser tratado recentemente como uma Leia Mais

Integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) não autoriza guardas municipais a fazerem patrulhamento. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogerio Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou entendimento de que não é necessário requerimento prévio na esfera administrativa para que a pessoa possa recorrer à Justiça Leia Mais