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Foi lançado, na última semana, o livro “ICMS e o Agronegócio”. Organizada pelo Instituto de Gestão e Estudos Tributários no Agronegócio (Ingeta), a obra é uma Leia Mais

Continuação da parte 1 A regulação eleitoral da IA e as eleições de 2024 Em vista de tudo que se historiou e relatou, importa saber como Leia Mais

​A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Leia Mais

Recentemente me deparei com excelente reflexão do amigo Ravi Peixoto que, segundo consta de seu artigo aqui nesta ConJur [1], foi surpreendido com a seguinte pergunta: Leia Mais

A causa de diminuição de pena relativa ao tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) é inaplicável quando as circunstâncias do caso concreto revelarem Leia Mais

O Estado pratica de forma exclusiva a soberania sobre o seu território, sendo que o território constitui elemento essencial do próprio Estado. Spacca Há-se Estado — Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar casos que se baseiam no conflito entre lei ordinária e lei complementar, desde que a primeira tenha Leia Mais

Entre os dias 15 e 19 de abril deste ano, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), tive a honra Leia Mais

O Grupo Casas Bahia, uma das mais conhecidas empresas varejistas do país, ajuizou pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Segundo a inicial, protocoloada pelo escritório Pinheiro Leia Mais

No Brasil, os investimentos em criptoativos movimentaram cerca de R$ 133 bilhões em 2023 [1] e atualmente ocupam o nono lugar [2] no mercado mundial. Essa Leia Mais

A exclusividade na comercialização de livros permite ao Poder Público comprar o material didático por inexigibilidade de licitação. Freepik Este foi o entendimento do Tribunal de Leia Mais

A intensificação das apostas esportivas e o interesse por tal nicho mercadológico têm sido constatados no Brasil diante do aumento do número de empresas no ramo Leia Mais

O fenômeno jurídico possui natureza social, na tentativa de atender aos anseios da coletividade, buscando a pacificação dos fatos sociais. Neste aspecto, influenciam nas respostas jurídicas Leia Mais

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil a título de dano extrapatrimonial para um atendente transexual por Leia Mais

Um homem assumidamente gay, mesmo sem ser homofóbico, pode cometer o crime de injúria por preconceito ao chamar outro homossexual de “veado”. As condutas não se Leia Mais

Foi apresentado na semana passada o projeto de lei complementar que regulará a incidência da CBS e do IBS (que, para facilitar, pode se chamar de Leia Mais

O Laboratório de Conservação e Restauração do Supremo Tribunal Federal completou duas décadas de existência no último dia 20 de abril. Ao longo desse período, mais Leia Mais

Ao fixar que os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo de uma execução Leia Mais

Antes da promulgação, em 2015, do novo Código de Processo Civil, era controvertida a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça, no exercício da jurisdição infraconstitucional Leia Mais

O Senado recebeu oficialmente no dia 17 de abril de 2024 o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma laboriosa e compromissada comissão de juristas. As Leia Mais

Se a vítima comprovou que foi atingida por projétil compatível com a munição usada pela Polícia Militar e a Fazenda não traz qualquer fato ou circunstância Leia Mais