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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou, no dia 29/1/2025, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil. Essa iniciativa foi celebrada por Leia Mais

O desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, lançou o livro “A Justiça de Guaratuba: do Brasil colônia ao século XXI”, Leia Mais

A Primeira Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2015 a 2024. O ano Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Justiça do Trabalho não é o ramo do Judiciário competente para julgar uma ação do Leia Mais

Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Leia Mais

O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator na finada ‘lava jato’, que fechou acordo com o Ministério Público Federal em 2018, acionou o Supremo Tribunal Federal para Leia Mais

1. Ao tempo que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) completa dez anos de sua edição, neste domingo 16 de março, não se pode Leia Mais

A audiência de conciliação deve ser dispensada quando uma das partes for vítima de violência doméstica. Com esse entendimento, a juíza Denise Damo Comel, da 1ª Leia Mais

A implementação de governança ética em inteligência artificial (IA) no Brasil requer uma abordagem que considere tanto padrões internacionais quanto especificidades locais. A ausência de um Leia Mais

A Lei Federal nº 15.042, publicada em 12 de dezembro de 2024, representa um marco no combate às mudanças climáticas por parte do Brasil ao criar Leia Mais

Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, em Virgínia (EUA), revogou uma liminar, concedida por um juiz federal, que bloqueava Leia Mais

De forma unânime, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.221/2019, do município de Caicó, que autoriza Leia Mais

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver determinação específica de Leia Mais

O fato de o servidor ser regido pelo regime celetista não afasta a necessidade de que os atos administrativos relativos a ele sigam os princípios da Leia Mais

O acesso ao crédito rural sempre esteve vinculado a uma série de exigências legais e ambientais. No entanto, a impossibilidade de financiamento para propriedades com embargos Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de Leia Mais

O dia 15 de março é comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia Leia Mais

Em outubro de 2024 foi publicada a Lei Estadual nº 14.783, que instituiu a Política de Consensualidade no âmbito do estado da Bahia. O propósito geral Leia Mais

Crônica de uma Morte Anunciada, de Gabriel Garcia Márquez, é um livro que já foi esquadrinhado, analisado, estudado, comentado, discutido, elogiado, problematizado, sob todas as possíveis Leia Mais

O Código de Processo Civil 2015, criado pela Lei nº 13.105, trouxe algumas inovações, dentre as quais o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), normatizado Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que obrigava as seguradoras a informar a ocorrência de sinistros de veículos com perda total ao Leia Mais