Noticias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que permitiu a um sindicato de trabalhadores Leia Mais

Gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre ações afirmativas no ensino superior para a promoção da igualdade racial, notadamente no que se refere aos cursos de Direito Leia Mais

​No contrato estimatório (também chamado de venda em consignação), o crédito em favor do consignante surge no momento em que ele entrega os bens ao consignatário Leia Mais

O Poder Executivo federal enviou ao Legislativo um projeto de lei (PLN 12/2024) que prevê uma série de alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo que Leia Mais

O artigo 240 do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 1º e 2º, estabelece que o despacho que ordena a citação em processo de execução Leia Mais

A atividade de reciclagem ainda é marginalizada no país, há ineficiente incentivo na coleta e processamento de materiais, discreta representatividade dos agentes envolvidos, precarização do trabalho Leia Mais

A cessão de crédito é regulada pelos artigos 286 a 303 do Código Civil. Especificamente para a presente matéria, necessário transcrever o artigo 286, in verbis: Leia Mais

As sociedades consistem em contratos plurilaterais de estrutura aberta [1] e, como todo contrato, pode ser resolvido. Entretanto, as sociedades, por possuírem mais de uma parte Leia Mais

O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) autorizou, em liminar, um homem a quitar a dívida de um financiamento Leia Mais

Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem com o título “Situação fiscal dos municípios está pior do que há 4 anos e será Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (10/5) o julgamento sobre a possibilidade de a polícia requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção Leia Mais

Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar a cobrança de impostos nos 90 Leia Mais

O artigo 61, parágrafo 6º, da LC 840/2011, que disciplina o regime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal estabelece que à servidora lactante tem o Leia Mais

A reforma tributária do consumo, veiculada pela Emenda Constitucional no 132/2023, vem abrindo margem para acalorados debates e já deu sinais de que novos ajustes e Leia Mais

Ao modular os efeitos da tese sobre o fim do limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S, a 1ª Seção do Superior Tribunal Leia Mais

O direito envolve um grande volume de dados e diversos tipos de documentação para serem analisadas. Com a automação das tarefas jurídicas, cada vez mais o Leia Mais

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo que visava a Leia Mais

A inflamada discussão acerca da defesa e, outrora, dos limites da liberdade de expressão encontrou campo fértil de difusão e replicação na arena que rompe as Leia Mais

Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais explodissem nos últimos três anos. Esse aumento Leia Mais

O que é factível pensar sobre a contratação pública no Brasil? A indagação inicial, testemunho de uma não desambiguada conclusão — o bastante para inibir a Leia Mais

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra Leia Mais