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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mais recente Informativo de Jurisprudência nº 809, veiculado em 30 de abril de 2024, publicou o teor do Tema Leia Mais

Os direitos à saúde, à educação e à unidade familiar são constitucionalmente garantidos e justificam a concessão de tutela de urgência quando demonstrada a probabilidade do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide apenas sobre atividades cujo objetivo exclusivo ou preponderante Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, da 3ª Leia Mais

Ante o avançar tecnológico, os meios digitais se encontram cada vez mais inseridos em todos os campos do nosso cotidiano e isso inclui, igualmente, o Direito. Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai estabelecer uma tese sobre a admissibilidade de ação rescisória para adequação Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (17/5) para manter a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, os efeitos da decisão liminar que barrou a desoneração da folha Leia Mais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, a existência de vício no voto dos sócios-administradores que participaram das deliberações de assembleia-geral relativas Leia Mais

A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul (PUC-RS) promoverá na próxima segunda-feira (20/5), das 10h às 20h30, um evento online em Leia Mais

O Brasil é um dos países líderes na adoção da tecnologia blockchain em processos públicos. Instituições como Receita Federal, CVM, Banco Central, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Leia Mais

O artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, que vigorou até 31 de dezembro de 2023, estabelecia que “as subvenções para investimento, concedidas como estímulo à implantação Leia Mais

O Anuário da Justiça Brasil 2024 será lançado na próxima quarta-feira, 22 de maio, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O evento, que terá início às Leia Mais

À medida em que novas informações aparecem, há necessidade de investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no inquérito das fake news. Não há Leia Mais

São válidas as leis estaduais, municipais e do Distrito Federal que antecipam, nos procedimentos de licitação, a fase de apresentação de propostas à habilitação dos licitantes. Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra multa de R$ 15 mil aplicada pelo Tribunal Superior Leia Mais

Agentes da seção de inteligência da Polícia Militar monitoraram a atuação do advogado Joel Luiz Costa na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Leia Mais

Os beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos cotidianamente com más notícias pelas empresas que operam no setor. Nos últimos dias, milhares de clientes Leia Mais

A suposta influência política e econômica da família de Jair Messias Bolsonaro na região do Vale do Ribeira fundamentou decisão unânime da 3ª Câmara de Direito Leia Mais

A recente publicação do Guia de Análise de Atos de Concentração Não Horizontais (Guia V+) [1] pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) representa um marco Leia Mais

O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer a acusação pelo delito de cartel, Leia Mais