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Em um novo capítulo envolvendo questões tributárias que dizem respeito ao setor de eventos, ocorreram importantes mudanças na legislação tributária aplicável ao setor de eventos, conforme Leia Mais

A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural para urbana não é um requisito para que a propriedade deixe de sofrer a incidência Leia Mais

O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que participam do processo judicial. Por um lado, tal verba serve para Leia Mais

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, Leia Mais

O risco político e institucional do país é algo muito ligado ao sistema financeiro, que busca o tempo todo saber o que se passa em Brasília, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento para adequação das intimações processuais via domicílio judicial eletrônico (DJE). O requerimento Leia Mais

A sentença arbitral condenatória constitui título executivo jurisdicional (artigo 31 da Lei nº 9.307/1996 combinado com artigo 515, VII, CPC) e, proferida contra o poder público, Leia Mais

Uma empresa é avisada que há escritórios de advocacia entrando em contato com empregados e ex-empregados para ajuizamento de ações trabalhistas. Ela tem legitimidade para pedir Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que Leia Mais

O assunto mais comum na Justiça do Trabalho em 2023 foi a rescisão de contratos de trabalho. Ao todo, foram 4.500.794 casos novos sobre o tema, Leia Mais

Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o Leia Mais

O fato de um partido que praticou fraude à cota de gênero ter conseguido eleger uma mulher não pode servir para flexibilizar a jurisprudência construída sobre Leia Mais

Ao longo de um ano, nove meses e 18 dias na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a gestão de Alexandre de Moraes demonstrou que é possível Leia Mais

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos) representaram 5,22% do total de Leia Mais

A Constituição conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de editar súmulas com efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário, bem Leia Mais

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28/5) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a Leia Mais

Este ano está sendo, a olhos vistos, o ano do planejamento patrimonial e sucessório. As mudanças legislativas têm sido grandes. No campo das estruturas internacionais, a Leia Mais

Condenado por compra de votos nas eleições de 2016 e por coação mediante grave ameaça no curso do processo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Leia Mais

As execuções fiscais correspondem a 31% de todos os casos ainda em andamento na Justiça e a 59% do total de execuções em andamento. O dado Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Leia Mais

O artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988 assegura aos litigantes, em processos judiciais ou administrativos, e aos acusados em geral, o contraditório e a Leia Mais