Noticias

Normas administrativas editadas pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem ser usadas para estabelecer um teto para adesão ao parcelamento simplificado, desde que Leia Mais

A saída iminente do desembargador Cesar Ciampolini da magistratura paulista já provoca debates no Tribunal de Justiça sobre quem vai substituí-lo na 1ª Câmara Reservada de Leia Mais

O § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 1.221/2024, que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras Leia Mais

O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de Leia Mais

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (19/6) ao Supremo Tribunal Federal manifestação na qual defende que a regulamentação do procedimento para realização do aborto nas Leia Mais

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Leia Mais

Ninguém acreditaria que no início da nossa República, os precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos poderiam ser aplicados, como direito subsidiário, pelo Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

O projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos e apostas (PL 2.234/2022) não será votado pelo Plenário do Senado imediatamente, neste semestre. Em reunião com Leia Mais

Poucas vezes na história do país o Supremo Tribunal Federal teve um papel tão crucial na proteção do Estado democrático de Direito, assegurando a guarda da Leia Mais

Nossa sistemática legal dispõe de regramento específico para imposição das penas, sejam privativas de liberdade, restritiva de direitos ou multa. Nesse contexto, é fundamental que a Leia Mais

O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o “PL Leia Mais

O mandado de segurança é um instrumento constitucional destinado à proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público regulamentou a recomendação, ao Ministério Público, de adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da tortura e maus-tratos Leia Mais

A generosidade é um valor prestigiado pelas mais variadas culturas. Nossa Constituição consagra o valor da solidariedade e nos define como uma sociedade fraterna. Se a Leia Mais

O artigo 833, inciso IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários e as remunerações em geral destinadas ao sustento do devedor Leia Mais

A criação do Bitcoin por Satoshi Nakamoto, usando a tecnologia disruptiva da blockchain, marcou o início da revolução dos criptoativos. Desde então, o mercado de criptoativos Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de varejo que usou marcas registradas pela concorrente ao comprar Leia Mais

Na última semana, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional encerrou seus trabalhos e aprovou, em caráter terminativo, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (20/6) o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal e balizas para diferenciar tráfico Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/6), as indicações de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de superintendente-geral e de André Luís Macagnan Freire Leia Mais

A reforma tributária sobre o consumo, concluída em 2023, promete trazer maior simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente. Esses são os pilares Leia Mais