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Eventuais falhas na prestação do serviço de uma companhia aérea constituem fortuito interno, inerentes aos riscos do negócio desenvolvido, mantendo-se, pois, o nexo de causalidade entre Leia Mais

A operadora de planos de saúde Amil terá de pagar indenização pelos danos causados aos beneficiários durante a tentativa de alienação de mais de 340 mil Leia Mais

Foi em ambiente de repulsa ao positivismo que se hostilizou Hans Kelsen, um pensador que fora perseguido pela barbárie nazista, o que nos indica contradição. Hans Leia Mais

As fábulas são uma forma de transmitir lições de vida, fruto de conclusões sustentadas por séculos de experiências. Poucos percebem, mas, por serem elas uma forma Leia Mais

A Emenda Constitucional 132/2023 deu início à buscada reforma tributária, trazendo grandes alterações em nosso sistema constitucional tributário, principalmente na chamada “tributação sobre o consumo”. Ponto Leia Mais

Prevista expressamente no § 2º do artigo 103 da Constituição, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão sempre foi vista por doutrina e jurisprudência como um Leia Mais

A ideia de jurisdição a partir da tripartição dos poderes, sobretudo com Montesquieu em “O Espírito das Leis”, é concebida a partir da busca por autonomia Leia Mais

Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e qualquer pratica abortiva, quando realizada após Leia Mais

Em procedimentos de promoção por merecimento, a pontuação atribuída pelo votante aos candidatos deve ter correlação com os dados avaliados e estar acompanhada de fundamentação. Com Leia Mais

O Senado recebeu no último dia 17 de abril o anteprojeto de Lei elaborado por comissão de juristas, que visa a reformar as disposições contidas na Leia Mais

O transportador aéreo de cargas internacionais vive literalmente em uma montanha russa, quando o assunto é a norma jurídica aplicada no Brasil para fins de indenização Leia Mais

O juiz da 2ª Zona Eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) Leia Mais

A colaboração premiada, por si só, não pode atingir a esfera jurídica do delatado, sendo necessário que esteja associada a outros elementos de convicção. Sem eles, Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, de forma eletrônica, acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acesso Leia Mais

Uma comitiva de estudantes e especialistas visitou o Supremo Tribunal Popular da China, a Suprema Corte do pais, nesta sexta-feira (21/6), para conhecer as iniciativas para Leia Mais

As funções essenciais à justiça foram tratadas em um capítulo próprio da Constituição da República, qual seja o Capítulo IV, do Título IV, não sendo funções Leia Mais

Em 1876, num pequeno sobrado que ficava localizado na rua Cosme Velho, bairro da Zona Sul do município do Rio de Janeiro, situado no sopé do Leia Mais

A Advocacia-Geral da União desistiu de 92 recursos que discutiam, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o prazo de prescrição para pedido de Leia Mais

Um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux quando o Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal já tinha maioria formada vai levar o colegiado a Leia Mais

O ex-deputado federal Roberto Jefferson será mesmo julgado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia, Leia Mais

Afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral não basta para o Supremo Tribunal Federal o examinar. Com essa fundamentação, o presidente da corte, ministro Leia Mais