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O Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou o Recurso Especial nº 2.124.423/SP, um caso que trouxe à tona a questão da responsabilidade dos bancos digitais em Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a possibilidade de a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reavaliar se mantém seu entendimento Leia Mais

Conheci Claúdio Lembo (1934-2025) muito antes de ele assumir a vice-governança e, subsequentemente, o governo de São Paulo. Spacca Embora tenha vivido uma longa vida, repleta Leia Mais

Na falta de comprovação de dolo específico, não é possível imputar ao gestor público a prática de ato de improbidade administrativa, ainda que seja constatada a Leia Mais

Os juízes e as juízas que raciocinam contra o senso comum, por vezes, sofrem represálias midiáticas, enfrentando a enxurrada de (des)informações [1] “parciais” contra seu trabalho. Leia Mais

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do juiz Edmar Ramiro Correia, do Leia Mais

O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 7.452/DF [1], Leia Mais

O constitucionalismo contemporâneo redimensiona a práxis político-jurídica [1], Nesse contexto, a Constituição de 1988 exemplifica esse novo paradigma ao instituir um amplo rol de direitos e Leia Mais

O artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que o réu é considerado revel se não contestar as alegações da outra parte. Nesses casos, a Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho tem como meta o fortalecimento dos precedentes como meio de racionalizar fluxos de trabalho, garantir a segurança jurídica e evitar o Leia Mais

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2379711-10.2024.8.26.0000, negou provimento ao recurso de uma parte que buscava Leia Mais

A promulgação da Lei nº 14.181/2021 representou um marco na proteção do consumidor superendividado, consolidando juridicamente a obrigatoriedade da repactuação das dívidas e assegurando a efetividade Leia Mais

O advogado criminalista Welington Arruda lançará na próxima terça-feira (25/3) sua mais recente obra, Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica — Análise do Instituto e da Limitação Leia Mais

O Direito Sucessório sempre foi um campo de previsibilidade razoável. Morre-se, inventaria-se, divide-se. Entre imóveis, saldos bancários, participações societárias e até coleções de arte, sempre existiu Leia Mais

Uma sentença da Vara do Trabalho de Cajamar (SP) condenou uma empresa do setor de comércio eletrônico ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que a regra que estabelece que tributos só podem ser cobrados a partir de 90 dias da edição Leia Mais

A relação entre pacientes e estabelecimentos de saúde é, por essência, marcada pela expectativa de segurança e confiança. Quando alguém se submete a um procedimento médico, Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de retorno ao cargo apresentado pela defesa da juíza Marivalda Almeida Moutinho, da Justiça estadual Leia Mais

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de João Pinheiro (MG) que condenou um apicultor a indenizar Leia Mais

Em meio a tantas mudanças ocorridas na legislação tributária brasileira ao longo de 2024, uma delas é particularmente importante para o mercado de carbono e para Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa se o critério de desempate por Leia Mais