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No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado Leia Mais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais e estéticos formulado por um cidadão que alegou abuso de Leia Mais

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Grão Mogol que condenou pai e filho à pena de Leia Mais

Vez por outra alguns temas jurídicos com os quais já lidamos há muito voltam aos holofotes, principalmente, mas não exclusivamente, quando uma decisão qualquer, administrativa ou Leia Mais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (AC) rejeitou pedido para pagamento de danos morais feito por consumidora, que teve perfil Leia Mais

Uma proposta de Resolução do Conama [1] se encontra em consulta pública e trata do estabelecimento de critérios e condições mínimas para a emissão de Autorizações Leia Mais

Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre professores e a Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, proferida pelo juiz Anderson da Leia Mais

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu recurso e autorizou a extradição do chinês Zhifeng Tan, procurado por seu país para responder a Leia Mais

Por ordem do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) pediu à Suprema Corte para retirar dos juízes federais o poder de Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou o Recurso Especial nº 2.124.423/SP, um caso que trouxe à tona a questão da responsabilidade dos bancos digitais em Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze abriu a possibilidade de a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reavaliar se mantém seu entendimento Leia Mais

Conheci Claúdio Lembo (1934-2025) muito antes de ele assumir a vice-governança e, subsequentemente, o governo de São Paulo. Spacca Embora tenha vivido uma longa vida, repleta Leia Mais

Na falta de comprovação de dolo específico, não é possível imputar ao gestor público a prática de ato de improbidade administrativa, ainda que seja constatada a Leia Mais

Os juízes e as juízas que raciocinam contra o senso comum, por vezes, sofrem represálias midiáticas, enfrentando a enxurrada de (des)informações [1] “parciais” contra seu trabalho. Leia Mais

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do juiz Edmar Ramiro Correia, do Leia Mais

O presente artigo tem por escopo fazer um (breve) escrutínio da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 7.452/DF [1], Leia Mais

O constitucionalismo contemporâneo redimensiona a práxis político-jurídica [1], Nesse contexto, a Constituição de 1988 exemplifica esse novo paradigma ao instituir um amplo rol de direitos e Leia Mais

O artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que o réu é considerado revel se não contestar as alegações da outra parte. Nesses casos, a Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho tem como meta o fortalecimento dos precedentes como meio de racionalizar fluxos de trabalho, garantir a segurança jurídica e evitar o Leia Mais

Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2379711-10.2024.8.26.0000, negou provimento ao recurso de uma parte que buscava Leia Mais