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A decisão do ministro Gilmar Mendes de reunir para julgamento conjunto a ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86 representa uma saudável Leia Mais

Multiplicam-se as demandas na esfera trabalhista em que se postula o reconhecimento de doenças alegadamente profissionais que, não raro, não guardam qualquer relação com as atividades Leia Mais

Uma recomendação assinada pelo delegado-geral de Polícia de São Paulo, Artur José Dian, apresentou às forças policiais do estado as balizas que elas devem seguir ao Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria de votos, o trecho de uma medida provisória que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior Leia Mais

Aprovada em 2020, a Lei 14.026 estabeleceu metas claras e objetivas para a universalização do saneamento básico, que vêm sendo perseguidas por meio de concessões de Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento para reconhecer que a ex-mulher Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou pedido de bloqueio e apreensão da Carteira Nacional Leia Mais

No último dia 24 de junho, o prefeito do Rio de Janeiro publicou decreto declarando a utilidade pública, para fins de desapropriação por hasta pública, entre Leia Mais

As inscrições para o concurso da Justiça Eleitoral podem ser feitas até a próxima quinta (18/7) pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame. A seleção Leia Mais

Sob perspectiva processual, a falência é processo de execução em concurso contra devedor empresário insolvente. Sendo execução, não é difícil inferir que a alienação dos bens Leia Mais

Se não houver proibição expressa na lei, o Poder Judiciário deve permitir que os pais atuem em conjunto ou separadamente, conforme queiram, quando precisarem representar os Leia Mais

Há fértil campo investigativo acerca da problemática da cumplicidade bancária e o direito penal econômico, principalmente se a investigação estiver relacionada a instituições financeiras que facilitam Leia Mais

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve, por maioria dos votos, a reversão da justa causa de um técnico de Leia Mais

Com base no princípio da retroatividade da lei mais benéfica, a Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental de Anápolis (GO) absolveu três Leia Mais

Hamilton Dias de Souza é dessas figuras marcantes que impactam, tudo e todos, por onde passam. É Advogado, estudioso, curioso pensador, professor, líder de classe, legislador, Leia Mais

Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre exercício de Leia Mais

As mudanças no cenário econômico nos últimos tempos impuseram novos desafios para as empresas familiares. Uma delas, sublinhada com a inesperada pandemia da Covid 19, trata-se Leia Mais

As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) começaram nesta segunda-feira (15/7), a partir das 16h (horário de Brasília), e vão até 15 de agosto, Leia Mais

Procedimentos de saúde menos gravosos devem ser adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que não estejam previstos pela rede pública, a fim de garantir Leia Mais

A apresentação O texto ora apresentado aos leitores da ConJur tem por base a apresentação do livro recém-lançado de Fábio Lins de Lessa Carvalho, intitulado: Machado de Leia Mais

Para chegar às convenções partidárias sem o risco de ser processado, um pré-candidato deve se ater a dois mandamentos: gastar dinheiro com transparência e não pedir Leia Mais