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Recente decisão do Tribunal de Contas da União [1] lançou luz novamente sobre falhas nas pesquisas de preços e as inúmeras repercussões negativas para o processo Leia Mais

A formação da taxa de juros numa operação de dívida entre partes independentes sempre considera o risco assumido. A dificuldade reside numa operação de dívida, empréstimo Leia Mais

Para a caracterização do crime de corrupção passiva, é necessário comprovar que o funcionário teve o específico propósito de “comercializar” a função pública que exerce. Com Leia Mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), em votação unânime, não reconheceu a justa causa aplicada Leia Mais

Nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com Leia Mais

Por constatar ofensa à dignidade e ao decoro do autor, a 6ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta segunda-feira (22/7), o empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Leia Mais

Com a enchente que atingiu sua sede em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul teve de migrar 10,3 milhões de processos Leia Mais

Este ensaio destaca, entre os elementos comumente associados ao sentimento de pertencimento das pessoas às organizações das quais participam, um aspecto comum nas organizações públicas e Leia Mais

A Advocacia-Geral da União obteve decisões judiciais que preservaram a atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para editar normas com o objetivo de coibir a Leia Mais

A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou não ser crime a posse, para uso próprio, de Leia Mais

Nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 854, o ministro Flávio Dino determinou uma audiência de conciliação para debater denúncia de permanência Leia Mais

O uso de mais de um marco interruptivo para a prescrição em processo de tomada de contas pelo Tribunal de Contas da União  levou o ministro Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão de primeiro grau que condenou o município de Jundiaí (SP) Leia Mais

A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao ato lesivo contra a administração pública, Leia Mais

A falta de notificação e também de assistência material por parte da companhia aérea ao passageiro na ocasião em que um voo é cancelado ultrapassa a Leia Mais

A aplicação dos juros remuneratórios pelas instituições financeiras só encontra barreira no abuso de direito, que se caracteriza pela cobrança superior ao equivalente a 1,5 vez Leia Mais

Legislações para o desenvolvimento frutificam no contexto dos avanços tecnológicos e visam impulsionar, de modo planejado, a solução de problemas públicos, sobretudo com impactos intergeracionais. No Leia Mais

Foram lançadas luzes, em 12/7/2022, em coluna publicada aqui no Território Aduaneiro, sobre os “clássicos aduaneiros” (Por que ler os clássicos? — versão Direito Aduaneiro) [1], Leia Mais

Quando a realidade e fantasia se misturam? Qual o resultado? Sefaz/SP Em São Paulo, o resultado foi a notificação de milhares de contribuintes, em maio deste Leia Mais

É fato que agronegócio brasileiro responde por 44% do total das exportações do Brasil, sendo o maior exportador mundial de soja, café, carne de frango, celulose Leia Mais

O Ministério Público estadual não tem legitimidade ativa para interpor recurso contra decisão que concede ordem de Habeas Corpus nos tribunais superiores. U.Dettmar Esse foi o Leia Mais