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O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma lei de Minas Gerais de 1990 que trata das alíquotas de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares. Leia Mais

A palavra única e exclusiva da vítima do crime de estupro de vulnerável, sem consonância com nenhum outro elemento probatório levantado nas investigações, gera uma situação Leia Mais

Este artigo volta-se a demonstrar que a evolução jurisprudencial, experimentada nos últimos anos, sob o ângulo do direito (eleitoral) material, ainda não se refletiu na compreensão Leia Mais

Um analista operacional sênior, que sofreu uma lesão no joelho esquerdo ao ser atingido por seu próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente, teve seu pedido de indenização Leia Mais

Os Fiagros são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais. Criados em 2021, são ativos de investimento do agronegócio, seja de natureza imobiliária rural ou Leia Mais

Em 2019, com o advento da Lei no 13.964 (pacote anticrime)1, iniciaram-se os primeiros avanços no processo criminal brasileiro acerca da investigação defensiva, com destaque para Leia Mais

Desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão unânime, condenaram uma empresa a pagar R$ 5 mil por Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (24/3) o julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de Leia Mais

A concessão de salvo-conduto para o plantio de maconha e produção de caseira de óleo medicinal não depende da comprovação de que o paciente não tem Leia Mais

Paul Laurence Dunbar, poeta, romancista e dramaturgo americano, um dos primeiros escritores afro-americanos a ganhar reconhecimento nacional e internacional escreveu um poema intitulado The Paradox: I Leia Mais

No último dia 13 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.298.647, fixou a tese do Tema nº 1.118 com Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por estelionato, uma ex-empregada de empresa que utilizou cartões de crédito corporativos Leia Mais

Ofensas em tom de brincadeira ditas por um amigo não caracterizam dano moral, mesmo em caso de posterior desavença entre as partes. Foi com esse entendimento Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na Leia Mais

O agronegócio brasileiro passou por um intenso processo de expansão e modernização nas últimas décadas, consolidando-se como um dos principais motores da economia nacional. No entanto, Leia Mais

A 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul (SC) condenou um supermercado do município a indenizar em R$ 20 mil, a título de danos morais, Leia Mais

O Brasil tem ao menos 79 milhões de processos em tramitação, conforme dados atualizados até janeiro deste ano no painel de estatísticas do Poder Judiciário, do Leia Mais

Uma das bancas mais conceituadas dos Estados Unidos, a Paul Weiss decepcionou a comunidade jurídica dos Estados Unidos. O escritório, cujo nome completo é Paul, Weiss, Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 69, declarou inconstitucional a exigência da inclusão do valor referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais

No julgamento do Tema 472, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o depósito judicial do valor apurado pelo corpo técnico do ente público, quando inferior Leia Mais

O crescimento exponencial da utilização de inteligência artificial (IA) auxiliando a produção artística, bem como a comoção causada pelas inúmeras possibilidades de auxílio e produção textual Leia Mais