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O princípio da vinculação ao edital não é absoluto, deve ser aplicado com razoabilidade e não pode impedir o direito à educação. Assim fundamentou a 11ª Leia Mais

Passados sete anos e meio desde a última decisão no caso, a 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu no Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), deu início ao programa de capacitação para o Leia Mais

Conforme já foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe à Justiça do Trabalho a apreciação de demanda que coloca em lados opostos um advogado Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (24/3) uma norma que proíbe de concorrer às vagas destinadas ao quinto Leia Mais

A advocacia é uma das poucas profissões que está prevista expressamente no Texto Constitucional. Não há menção à medicina, à engenharia ou ao profissional de informática, Leia Mais

A recente decisão da 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, proferida no processo 1078412-50.2022.8.26.0100, trouxe uma inovação relevante ao permitir a averbação do contrato Leia Mais

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (25/3) as preliminares suscitadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros acusados de Leia Mais

Uma obra intelectual constitui um desdobramento da personalidade do autor e carrega traços únicos da originalidade e criatividade humanas. Nesse contexto, a punição para a violação Leia Mais

O Peixoto & Cury Advogados lança, nesta sexta-feira (28/3), às 17h, o volume 3 da obra As empresas também têm direitos, em um evento exclusivo para Leia Mais

A reforma tributária segue como uma das principais pautas do ambiente de negócios brasileiro por uma razão muito evidente: ela trará transformações profundas no sistema fiscal Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 30 dias para que os Ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde complementem as Leia Mais

O Prêmio Innovare lançou, nesta terça-feira (22/3), sua 22ª edição. A cerimônia foi feita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e ficou marcada pelo lançamento Leia Mais

De acordo com o artigo 1º, da Lei nº 8.929/94, a cédula de produto rural (CPR) de liquidação física configura-se como um título que confere ao Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, voltou a ser objeto de fortes debates no Senado, que chegou colocar o Leia Mais

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil se prepara para fazer uma pesquisa que vai traçar o perfil dos mais de Leia Mais

Nos últimos dois anos, à frente da diretoria de Gestão Corporativa da ApexBrasil, sob a liderança do presidente Jorge Viana, venho trabalhando na consolidação de uma Leia Mais

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (25/3) que seu cliente não participou de uma trama golpista e Leia Mais

A 1° Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do município de Sorocaba (SP) pelo pagamento do adicional de insalubridade para uma auxiliar Leia Mais

Para a 1° Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento Leia Mais

O advogado André Lemos Jorge foi nomeado como novo secretário de Justiça da cidade de São Paulo nesta segunda-feira (24/3). A informação foi publicada no Diário Leia Mais