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Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que, nos termos do que fora decidido no REsp 1.991.470, as sentenças civis e penais produzirão efeitos sobre a ação de improbidade administrativa Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade das expressões “encontros ecumênicos” e “outros afins” contidas no artigo 1º da Lei Leia Mais

O testemunho espiritual é uma espécie de testemunho indireto, ou auricular, no termo prático de “ouvir dizer”. A diferença para os demais é que a fonte Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça marcou para a próxima quinta-feira (22/8), às 17h, a sessão solene de posse do ministro Herman Benjamin como presidente da corte Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral passou a disponibilizar nesta quinta-feira (15/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares, para fins eleitorais, nos últimos oito anos. O Leia Mais

A possibilidade de a Fazenda Nacional usar ações rescisórias para restringir a aplicação da “tese do século” em ações que foram resolvidas antes de o Supremo Leia Mais

A utilização de inteligência artificial  no atendimento ao cliente está transformando a interação entre empresas e consumidores. O ritmo de adaptação dos envolvidos nas relações consumeristas Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta sexta-feira (16/8), em julgamento de repercussão geral, se o governo federal extrapolou seus poderes e invadiu Leia Mais

Terceiros que não fazem parte da relação processual em uma ação penal podem ser alvos de ordens judiciais, com imposição de multa diária por descumprimento. E, Leia Mais

O exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está com inscrições abertas desta sexta-feira (16/8) até o dia 26 de setembro. A aprovação é Leia Mais

O partido Novo ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para mudar o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a contagem Leia Mais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso ministrará, em 26 de agosto, a aula magna do Centro Universitário Signorelli, no Rio de Janeiro. A Leia Mais

Após o ministro Dias Toffoli apresentar voto no julgamento do Tema nº 1.232 das repercussões gerais — no qual se discute a possibilidade de inclusão no Leia Mais

Por não contar com uma regulação específica sobre o uso da inteligência artificial (IA), o Brasil está mais vulnerável do que outros países aos riscos dessa Leia Mais

A homologação de sentença estrangeira é um processo essencial no ordenamento jurídico brasileiro. Este procedimento visa conferir eficácia a decisões judiciais proferidas em países estrangeiros, permitindo Leia Mais

Entre os operadores do Direito generalizou-se a ideia de que, atualmente, estamos presenciando um fenômeno novo de utilização desvirtuada do Poder Judiciário: a chamada litigância predatória. Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou sentença que condenou empresa a indenizar por danos Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), em parceria com o Instituto Luiz Gama, promoverá na próxima segunda-feira (19/8), às 9h, Leia Mais

Em agosto de 2024, logo após o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal) e após recurso de embargos feito pela associação que havia proposto uma ação Leia Mais

As multas de trânsito aplicadas a motorista em carro locado em nome de empresa são de responsabilidade da referida companhia. Não fazer esses pagamentos, gerando protesto Leia Mais

Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar que a incidência da circunstância atenuante reduza a pena abaixo do mínimo previsto em lei. Com essa conclusão, a Leia Mais