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Uma decisão recente da 2ª Turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) reforçou a possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros de restrição de crédito Leia Mais

Monetizar “cortes” para redes sociais equivale a disseminar de forma contínua uma imagem sem respeito ao equilíbrio que se preza na disputa eleitoral. Com esse entendimento, Leia Mais

Ao se valer das emendas parlamentares de execução obrigatória, o Congresso distorceu o papel desse instrumento de representação da vontade popular e feriu o princípio da Leia Mais

A transferência da titularidade de ações para execução de uma dívida, ainda que autorizada pelo juiz, depende da expedição e assinatura do auto de adjudicação. Até Leia Mais

A tese da possibilidade de respostas corretas no Direito se estabelece, na doutrina jurídica contemporânea, sobretudo a partir da consolidação e influência da obra de Ronald Leia Mais

Embora a prática forense sugira que a prova oral é o meio probatório mais utilizado no âmbito judicial, paradoxalmente não existe no Direito positivo algo como Leia Mais

Os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs) são incentivos financeiros oferecidos a proprietários de terras ou comunidades que adotam práticas que preservam ou melhoram os serviços ecossistêmicos. Leia Mais

Em 2005, a Amazon lançou um novo serviço digital: Amazon Mechanical Turk. O nome foi inspirado no turk, uma máquina automática jogadora de xadrez criada por Leia Mais

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que uma procuração constante nos autos principais de um processo confere poderes ao procurador também Leia Mais

Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da atenuante da confissão espontânea — quando as falas são usadas para fundamentar a condenação Leia Mais

Recentemente, a Câmara dos Deputados incluiu no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 uma proposta que tem gerado grande preocupação entre especialistas em Direito Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão às presidências dos tribunais quando o Leia Mais

O conceito de habilidades extraordinárias, referente a indivíduos com nível de expertise que os coloca no topo de seus campos de atuação, tem se tornado cada Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Leia Mais

O reconhecimento facial tem se destacado como ferramenta poderosa para a autenticação de usuários e a prevenção de fraudes em ambientes digitais. Enquanto sua utilização na Leia Mais

No início de maio deste ano, a Federal Trade Commission dos Estados Unidos publicou regra que proíbe o uso de cláusulas de não concorrência em todo Leia Mais

Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro voltou a jogar luz sobre a existência de um esquema de fraude de servidores da Receita Leia Mais

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), proferida pelo juiz Paulo Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta sexta-feira (23/8) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário Leia Mais

Este articulista teve a valiosa oportunidade de se manifestar neste periódico eletrônico sobre gratuidade da justiça como elemento indispensável à materialização da garantia constitucional de acesso Leia Mais

A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou que a prefeitura local diminua em 25% a jornada de Leia Mais