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A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da Leia Mais

Por constatar abandono afetivo e material, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), declarou um homem indigno de receber parte Leia Mais

O não cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho pode levar a acidentes de trabalho e caracterizar os crimes de homicídio, de lesões Leia Mais

Uma pesquisa do Angus Reid Institute indica que uma ampla maioria dos eleitores dos Estados Unidos, incluindo republicanos, apoia as propostas de reforma da Suprema Corte Leia Mais

Caminhamos para o primeiro quinquênio de vigência da Lei Geral de Transação Tributária no âmbito federal, com a necessidade de algumas reflexões sobre o uso desse Leia Mais

Foi com a Circular Susep nº 477, de 30 de setembro de 2013, que um produto promissor começou a ser comercializado pelas seguradoras que trabalham com Leia Mais

A partir desta sexta-feira (6/9), as sessões virtuais ordinárias do Plenário e das turmas do Supremo Tribunal Federal começarão às 11h das sextas-feiras e terminarão às Leia Mais

O Poder Executivo não pode impedir que deputados federais que também são servidores optem por aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Esse entendimento Leia Mais

O artigo 1.277 do Código Civil determina que o proprietário de um imóvel tem o direito de atuar para interromper ações que prejudiquem o sossego, a Leia Mais

Condenação por órgão colegiado por crime eleitoral ou contra a dignidade sexual impede candidatura a cargo eletivo. Com esse entendimento, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, Leia Mais

A cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de laboratórios de análises clínicas deve ser feita pelo município onde houve a coleta do material, independentemente de o Leia Mais

Não são cabíveis, em recurso extraordinário, insurgências que têm como objetivo a incursão no contexto fático-probatório. Esse entendimento é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Leia Mais

O atual Código de Processo Civil (Brasil, 2015), tendo em vista o disposto no artigo 503, adotou o posicionamento no sentido de que a limitação objetiva Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento que vai decidir se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão Leia Mais

Presidente do Tribunal de Contas da União, o ministro Bruno Dantas elogiou os esforços feitos para transformar uma cultura que define como “arcaica” e que consiste Leia Mais

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não possui o poder legal para impor Leia Mais

Desde a publicação da Lei 14.550/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, o arquivamento do inquérito policial não impede a concessão e a continuidade de Leia Mais

Se você é proprietário de imóvel rural ou urbano, em breve deverá decidir se irá ou não aceitar a proposta do governo para pagar 4% de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (5/9) o julgamento conjunto de duas ações sobre o percentual de repasse do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai empossar nesta sexta-feira (6/9) 28 novos juízes e juízas aprovados em concurso público. A sessão solene ocorrerá às 9h, Leia Mais

O professor Otavio Luiz Rodrigues Jr., do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, foi eleito presidente da Câmara de Educação Superior do Leia Mais