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Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, não faz mais sentido o Superior Tribunal de Justiça considerar que o dano é presumido Leia Mais

Depois de cinco anos sem registros de adoção internacional no Maranhão, uma menina de 11 anos encontrou uma nova família fora do Brasil. A última adoção Leia Mais

Um homem não foi surpreendido com um grama sequer dos 18,2 quilos de cocaína que seriam levados à Europa em um navio de cruzeiros, a partir Leia Mais

Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região revogou uma lei do estado do Arizona, nos Estados Unidos, que pretendia proibir Leia Mais

A história do processo penal é a história do erro judiciário e de como enfrentá-lo, coibi-lo e evitá-lo. É também uma história de castigos de que Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Lucélia (SP), proferida pela juíza Samara Leia Mais

Há menos de três meses entrou em vigor a Lei 14.876/2024, que modificou a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei 6.938/1981 – Política Leia Mais

Quando um cidadão postula em juízo, ele busca, de forma imediata, uma única coisa: receber o “bem da vida” material que persegue. Todavia, parece incorreto afirmar Leia Mais

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz, caso entenda necessário, Leia Mais

O próximo passo do Poder Judiciário é permitir a automação para resumir ações e fazer minutas de decisões, valendo-se das ferramentas tecnológicas, potencializadas pela inteligência artificial Leia Mais

O direito de resposta é um instrumento processual posto à disposição de candidatos(as), partidos, coligações ou federações partidárias que tenham sido atingidos, ainda que indiretamente, “por Leia Mais

O regime de bens mais comum no sistema jurídico é o da comunhão parcial. Ele é chamado de regime legal ou automático — isto é, caso Leia Mais

Acusado de tentar matar o marido de sua ex-amante por não aceitar o fim do caso extraconjugal, um homem foi condenado, mas não ficará preso um Leia Mais

A ausência do autor da ação trabalhista em audiência, se não for justificada em até 15 dias, implica, além do arquivamento do caso, a imposição do Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a Justiça pode impedir a venda do bem de família (único imóvel destinado à moradia da família) para que Leia Mais

Setembro é o mês oficial de luta pela inclusão social da pessoa com deficiência, conhecido como Setembro Verde. A data é comemorada no dia 21, mas Leia Mais

O Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 25, às 14h, a audiência de conciliação na ação Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender nesta sexta-feira (13/9) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que exigem curso superior completo para cargos de técnicos Leia Mais

O PIB brasileiro do segundo trimestre deste ano surpreendeu positivamente, com uma alta de 1,4% em relação ao primeiro trimestre de 2024, superando as expectativas do Leia Mais

A prisão imediata após a condenação pelo Tribunal do Júri, como foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, fere a presunção de inocência e contraria o entendimento Leia Mais