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A 9ª Vara Cível de Santos (SP) manteve multas impostas por empresa estatal do setor petrolífero a fornecedora de embarcações que descumpriu itens de novo contrato Leia Mais

“Reality Check — When things go wrong, it’s time to call the Judiciary.” This headline encapsulates the essence of the Brazil Justice Yearbook 2024, which reports Leia Mais

No tocante à proteção legal de dados de crianças e adolescentes, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com vigência desde setembro de 2020, dispõe Leia Mais

A leitura de Otacílio Alecrim [1], em obra que se insere no Panteão dos Clássicos, ao enumerar a bibliografia constitucional conhecida por aqui até 1885, desfez-me Leia Mais

O advogado de um acusado tem direito a acessar os autos de investigação e extrair cópias das diligências já documentadas relativas ao processo. A exceção se Leia Mais

Dentro de duas semanas, eleitores de todo o país escolherão os administradores de suas cidades pelos próximos quatro anos. Como acontece em países com o grau Leia Mais

O juízo pode adotar todas as medidas que estiverem ao alcance da União para cobrança de uma obrigação, desde que não sejam expressamente vedadas na lei. Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar se a reclamação constitucional pode ser utilizada contra o descumprimento das teses vinculantes que fixa, por meio dos julgamentos Leia Mais

Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de nascimento, sendo que 112.675 com pai Leia Mais

Em uma disputa que chegou à Suprema Corte, entre a Sony Music Entertainment e a Cox Communications, a terceira maior provedora de serviços de internet dos Leia Mais

Vamos analisar se pela legislação de imposto de renda dos Estados Unidos a construção de uma piscina na casa de um contribuinte pode ser abatida da Leia Mais

O cidadão brasileiro tem assistido, nos últimos meses, aos passos apertados do governo e do Congresso rumo à aprovação dos projetos de lei da reforma tributária Leia Mais

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a respeito da possibilidade de aplicação retroativa do acordo de não persecução penal a investigações e processos Leia Mais

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) organizará, no próximo dia 17 de outubro, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Leia Mais

A liquidez do título executivo referente a taxas de condomínio não pagas é presumível quando houver a juntada da convenção de condomínio ou da ata de Leia Mais

O deputado federal Jonas Donizette (PSB) protocolou na última semana o Projeto de Lei 3496/2024 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de responsabilizar o Estado Leia Mais

Ao completar dez anos no ar, a comunidade Papo de Criminalista — plataforma de compartilhamento de informações e conhecimento — reuniu-se para celebrar seu sucesso e Leia Mais

A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, Leia Mais

A quebra do sigilo telefônico deve ser autorizada se houver indícios razoáveis de autoria do crime e inexistir outro meio menos invasivo que permita a produção Leia Mais

O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, foi afastado por dois anos de suas funções após revogar a prisão do Leia Mais

O desenvolvimento exponencial da inteligência artificial em diferentes aplicações deve exigir uma discussão permanente de legisladores e juristas para regular e promover o melhor uso dela. Leia Mais