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A coluna de hoje retoma um gancho deixado pela coluna passada, quando se comentou sobre o problema da ideia de abuso de poder regulatório, notadamente no Leia Mais

Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, Leia Mais

Em algum dia de 2019, o grande professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek me perguntou: Ivan, qual é o crime que, na forma Leia Mais

As questões mais recentes sobre saúde, educação, meio ambiente e economia estarão no centro dos debates do III Seminário de Responsabilidade Social da Fundação Getulio Vargas, Leia Mais

A superação efetiva e legal da controvérsia jurisprudencial do dano presumido para a caracterização da improbidade administrativa e a necessidade de comprovação da efetiva lesão ao Leia Mais

Os vereadores são protegidos pela inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, conforme dispõe o artigo 29, inciso VIII da Constituição. Essa Leia Mais

O secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, entregou oficialmente, na última semana, a obra de restauração dos edifícios históricos projetados pelo renomado arquiteto Ramos de Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 5ª Turma, entendeu que a “decisão judicial de afastamento do sigilo de dados telemático proferida por período Leia Mais

A disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), Leia Mais

É bastante comum que processos criminais sob o manto da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) se iniciem a partir do pedido de medida protetiva de Leia Mais

A  juíza Andrea Calado da Cruz, da  12ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima. Ele é Leia Mais

Ao definir a prescrição para a cobrança de indenização do seguro habitacional obrigatório nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o Superior Tribunal de Leia Mais

A E-Space Africa, empresa franco-americana que oferece serviço de internet via satélite, recebeu autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no último dia 9 de setembro Leia Mais

Em recente julgamento, o STF fixou as seguintes teses acerca do acordo de não persecução penal: 1. Compete ao membro do Ministério Público oficiante, motivadamente e Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília, proferida pelo juiz Walmir Leia Mais

A inteligência artificial está transformando diversos setores, desde o consumo de informações até a operação de grandes empresas. Bancos, como o Santander, utilizam IA para prever Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, na última sexta-feira (20/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade Leia Mais

Há vários modos de contar uma história. Ou um fenômeno. Poste mijando nos cachorros é uma boa imagem para mostrar quando um néscio quer dizer para Leia Mais

Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa de Leia Mais

A bem-intencionada proposta da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que pretende impor atendimento pessoal no SAC por 24 horas diárias, é inconstitucional por violação ao princípio Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, na última sexta-feira (20/9), o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro Leia Mais