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Felizmente, o Ministério da Educação, hoje, é um órgão ativo e atuante na regulação dos cursos de Medicina. Após a publicação de diversas normas no final Leia Mais

O Google fechou a compra de 50.000 toneladas de créditos de carbono baseados em reflorestamento da startup brasileira Mombak.  A empresa brasileira compra terras degradadas de Leia Mais

No mesmo ano em que se comemoram os 200 anos da Carta Constitucional que dom Pedro 1º outorgou ao país em 25 de março de 1824, Leia Mais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute novas diretrizes para abordagens policiais e uso da força. A ideia é alterar uma portaria Leia Mais

O julgamento do Tema 69 pelo Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins Leia Mais

O atraso na prestação de contas não caracteriza improbidade administrativa, desde que não exista intenção maliciosa na conduta do administrador público. Com essa conclusão, a 1ª Leia Mais

A Advocacia-Geral da União celebrou 310 mil acordos em demandas previdenciárias apenas no primeiro semestre de 2024. Em comparação com o mesmo período no ano passado, Leia Mais

Em sua redação original, a Lei 11.101/05 era omissa a respeito da consolidação processual ou substancial. Acredita-se que o legislador de então não havia previsto as Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 12ª Vara de Fazenda Pública da capital, proferida pela juíza Leia Mais

A pauta do Plenário está trancada desde segunda-feira (23/9) em função do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma Leia Mais

A correção monetária de depósitos judiciais — agora baseada em um índice inflacionário, e não mais na taxa Selic —, feita quando o valor é levantado Leia Mais

A atuação da advocacia pública e dos demais órgãos de assessoria jurídica é fundamental para garantir, de forma preventiva, a juridicidade dos atos e dos contratos Leia Mais

O tema proposto neste artigo pode aparentar ser irrealizável, visto que a interposição fraudulenta de terceiros na importação é uma norma geral e abstrata e o Leia Mais

A cobertura do plano de saúde ao consumidor internado em clínica especializada para o tratamento de obesidade mórbida deve durar até a sua efetiva alta médica. Leia Mais

É bastante comum, principalmente no âmbito da Justiça Federal, o cometimento de crimes por parte de estrangeiros aqui no Brasil. Geralmente são casos envolvendo delitos de Leia Mais

As transformações estruturais dos serviços públicos brasileiros nos anos 1990 tiveram como consequência a criação de agências reguladoras, adotadas no país com a roupagem de autarquias Leia Mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem Leia Mais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres pediu à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que o administrador judicial da massa Leia Mais

A coluna de hoje retoma um gancho deixado pela coluna passada, quando se comentou sobre o problema da ideia de abuso de poder regulatório, notadamente no Leia Mais

Existe um tema que está na ótica dos processualistas que possui importantes impactos financeiros, que é o dos processos estruturais. Dentre a literatura sobre o tema, Leia Mais

Em algum dia de 2019, o grande professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek me perguntou: Ivan, qual é o crime que, na forma Leia Mais