Noticias

A demissão por justa causa é válida mesmo em caso de retratação da testemunha, de acordo com o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais Leia Mais

Neste mês de outubro, completa 112 anos o início da Guerra do Contestado, conflito ocorrido na região fronteiriça entre os estados de Santa Catarina e Paraná Leia Mais

1. Introduzindo o tema: Há certas coisas que são difíceis de compreender. O Código Eleitoral, em seu artigo 362, estabelece que caberá recurso das decisões proferidas Leia Mais

O seguro de responsabilidade civil para árbitros é uma forma de proteção financeira que os garantem de reclamações ou ações legais em decorrência da atuação durante Leia Mais

Intervenções de agentes públicos no campo da Justiça precisam ser norteadas pelo rigor técnico, respeito aos limites de atuação, senso de realidade, prudência e sensibilidade social. Leia Mais

Ontem foi lançada a obra “Constituição, Democracia e Diálogo — 15 anos de jurisdição constitucional do Ministro Dias Toffoli“, coordenada pelo ministro Gilmar Mendes e por Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o governo federal divulgaram nesta quarta-feira (23/10) uma nota conjunta afirmando que as novas regras para as emendas Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de um dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se viagens de dirigentes partidários de seus estados a Brasília podem ser justificadas na prestação de contas anual com a Leia Mais

Reprodução A questão acerca da incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço de férias recebe novo capítulo diante do recurso interposto pela União em face da Leia Mais

Temos assistido, reiteradamente, a manifestações de divergência e uma consequente resistência do Judiciário trabalhista à nova realidade imposta pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às decisões Leia Mais

A ação rescisória é válida para a adequação do julgado à modulação temporal dos efeitos da tese de repercussão geral fixada no julgamento do RE 574.706 Leia Mais

A Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, o sigilo das comunicações telefônicas e de dados, bem como a inviolabilidade da vida privada e da intimidade. Leia Mais

O primeiro texto da série que foi publicado (“A revisão do lançamento tributário: o que é e o que não é (parte 1)”) tratou do conceito Leia Mais

Está empatado, com cinco votos para cada lado, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a validade de um dispositivo introduzido na Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (23/10) um recurso extraordinário que trata do limite da atuação legislativa de cada município para Leia Mais

Uma década atrás, Stephen Hawking fechou seu artigo sobre a inteligência artificial (IA) com um alerta: “todos nós deveríamos nos perguntar o que podemos fazer agora Leia Mais

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Prêmio Ericsson de Produção Acadêmica sobre Propriedade Intelectual. Estudantes e profissionais de Direito podem enviar seus artigos Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária do ano, nesta terça-feira (22/10), uma proposta de recomendação apresentada pelo Leia Mais

Há pelo menos dois anos vem sendo travada uma verdadeira guerra fria entre o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do Trabalho em relação ao entendimento Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba contra decisão que julgou inválido o contrato de Leia Mais