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A busca pela eficiência na administração pública, princípio consagrado no artigo 37 da Constituição, tem uma notória aliada: a Inteligência Artificial (IA). As ferramentas como ChatGPT, Leia Mais

As inscrições para a 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, podem ser feitas até o próximo dia 8. Esse Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 30 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado do Rio de Janeiro Leia Mais

Ao estabelecer que as big techs provedoras de internet serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não tomarem providências após ordem judicial específica, o Marco Civil Leia Mais

Importante esclarecer desde já que, para preservar a democracia, deve se levar em conta a forma de governo pela qual o povo participa efetivamente das decisões Leia Mais

Publicado em 23/9/2024, o Boletim de Jurisprudência nº 511 do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe entre seus destaques o Acórdão 1.825/2024 prolatado pelo Plenário, Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (1º/11) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se a Leia Mais

O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil (1). Apenas pode ser considerado revel Leia Mais

A ocupação irregular e não autorizada de uma área de risco não impõe responsabilidade ao município por eventuais danos ali verificados, e os riscos são exclusivos Leia Mais

Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, Leia Mais

Sabe-se que a pretensão para postular em um Juizado Especial Cível é limitada pela alçada legal de 40 salários-mínimos para a Justiça estadual (artigo 3º, I, Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou Leia Mais

A proposta de ações civis públicas para reparação integral de áreas contaminadas continua rendendo uma série de debates, especialmente quando o processo de gestão e remediação Leia Mais

O mandado de segurança é uma ação prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição, e regulada pela Lei 12.016/2009. É cabível para proteger direito líquido Leia Mais

​É necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, a 4ª Turma Leia Mais

Meros indícios de fraude relacionadas à transferência de títulos de eleitor não podem justificar a suspensão da diplomação de eleitos, já que não houve oportunidade de Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma igreja de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou por 19 anos Leia Mais

Aproveito a coluna de hoje para reproduzir de modo esquemático o conteúdo da resposta fornecida ao Cassio Bizatto, grande estudioso do direito que, curioso sobre o Leia Mais

Julgamento feito pelo Tribunal do Júri em São José dos Campos (SP) absolveu, nesta terça-feira (30/10), dois policiais militares envolvidos no assassinato de um homem suspeito Leia Mais

Em decorrência de acidente vascular cerebral, nesta sexta-feira (1º/11), faleceu o Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, aos 85 anos, fundador da associação internacional “Os Arautos do Leia Mais

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, explicou que o rearranjo dos acordos entre os componentes do Leia Mais