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Um pedido de destaque do ministro André Mendonça vai levar o Supremo Tribunal Federal a reiniciar o julgamento dos embargos de declaração contra a condenação do Leia Mais

O primeiro escalão do governo federal entrou em campo no último dia 31 de outubro para defender a proposta de emenda à Constituição de autoria do Leia Mais

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 Leia Mais

A expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada Leia Mais

POCs, MVPs, P&DI, CPSIs, Etecs, TRLs… Siglas que não frequentavam as salas de treinamento e capacitação sobre contratações públicas tornaram-se tópicos em alta. E se, por Leia Mais

O Último dos Copistas, de escritor mineiro Marcílio França Castro, é um belíssimo livro que se desdobra em vários planos distintos, no tempo e no espaço. Leia Mais

Depois do vendaval que deixou às escuras grande parte de São Paulo, voltaram a ser ouvidas críticas não apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Leia Mais

Nos últimos tempos, os feitos absurdos de autoridades públicas se tornaram corriqueiros e, como consequência, diariamente são veiculadas notas de repúdio condenando a mais recente barbaridade Leia Mais

*conferência inaugural do “1º Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Civil | A Reforma do Código Civil brasileiro a suas Implicações no Direito das Obrigações”. Clique aqui para Leia Mais

O CriptoJud, sistema em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça, sinaliza um importante esforço do Judiciário em agilizar a penhora e liquidação de criptoativos em processos Leia Mais

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp anunciou a aprovação de quatro novos membros para o quadro de árbitros. Passam a compor a câmara Ana Cândida Leia Mais

O mercado da moda é um dos que mais movimentam dinheiro em toda a esfera global, caracterizado por uma constante expansão e principalmente pela sua versatilidade Leia Mais

Indícios de desvios na administração do Grupo Imcopa levaram a juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, da 26ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), Leia Mais

Goiânia receberá a edição de 50 anos do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a partir desta segunda-feira (11/11). A palestra inaugural Leia Mais

O plenário do Supremo Tribunal Federal revisitou a jurisprudência sobre a Tese do Século, seguindo o rito dos julgamentos em repercussão geral, e autorizou o ajuizamento Leia Mais

Em entrevista ao Estadão, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivo de Almeida, investigado por venda de decisões, negou ter praticado irregularidades e Leia Mais

Estão abertas, até o dia 19 de novembro, as inscrições para a 18.ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), promovido pelo Conselho Nacional de Leia Mais

Elementos tornados públicos por meio da “vaza jato” indicam que as mesmas ilegalidades perpetradas por autoridades brasileiras no comando da “lava jato” foram igualmente praticadas no Leia Mais

A Petrobras já beneficiou cerca de três mil pessoas com serviços de advocacia gratuita para organizações sociais e para a população que vive em vulnerabilidade social Leia Mais

Foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 109/2024, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que revogou o Leia Mais

No último dia 22 de outubro, foi publicada decisão bastante relevante do Superior Tribunal de Justiça  no Recurso Especial nº 1.652.347/SC sobre as balizas para a Leia Mais