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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (13/11) que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir apostas online, conhecidas como Leia Mais

O recente julgamento do Recurso Especial 2139747/SP [1] pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça marca um passo relevante rumo ao desenvolvimento da jurisprudência dos fundos Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de empresa açucareira do interior de São Paulo contra decisão que reconheceu o direito de Leia Mais

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Ubatuba (SP), proferida pela juíza Marta Leia Mais

No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal para certas questões submetidas ao seu Leia Mais

Há 35 anos, em 24 novembro de 1989, morria em São Paulo, aos 57 anos, Nilton Latorraca, então presidente da PriceWaterhouse, o qual se tornou um Leia Mais

A audiência prevista no artigo 104-A do CDC é uma medida destinada ao consumidor superendividado que deseja repactuar suas dívidas e buscar uma solução conciliatória para Leia Mais

A definição da natureza das atividades desempenhadas pelas distribuidoras de combustíveis tem gerado intensos debates no cenário tributário nacional, uma vez que essa classificação impacta diretamente Leia Mais

Os mecanismos societários e planejamentos tributários utilizados por multinacionais para remeter lucros ou reter ativos em jurisdições com tributação favorecida geraram o paradigma internacional conhecido como Leia Mais

Os números impressionam: de acordo com a Serasa Experian, em julho de 2023, houve uma tentativa de fraude a cada 6,6 segundos, fazendo das fraudes bancárias Leia Mais

Não é incomum que adolescentes façam listas a respeito de quem são os mais bonitos da sala de aula, o que significa que os excluídos serão Leia Mais

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas a possível utilização em benefício do réu Leia Mais

O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à condição de titular Leia Mais

O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil, pode ser mitigado quando houver um único imóvel a inventariar entre os descendentes e Leia Mais

É lícita a terceirização, assim como são lícitos os contratos firmados entre empresas e pessoas jurídicas, não ficando configurada, em nenhuma das duas hipóteses, a relação Leia Mais

A inclusão de dívidas prescritas em plataformas de negociação, como o “Serasa Limpa Nome”, tem acendido um debate acirrado no Brasil, tanto no âmbito jurídico quanto Leia Mais

A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito Leia Mais

A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o 6º Exame Nacional para Corretores de Seguros. A aprovação é obrigatória para a habilitação profissional no setor. Leia Mais

No último dia 21 de outubr, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou o incidente de resolução de demandas repetitivas, Tema 91, sobre a Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que concentra um quarto da advocacia do país, promoverá no próximo dia 21 a Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego em contratos de franquias. Leia Mais