Noticias

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre as emendas parlamentares, especialmente a denominada “Emenda Pix”. Do que se trata? O que se está emendando? Isso Leia Mais

A Teoria da Zona Livre de Ofensas proclama que, em determinados ambientes comunicacionais, as pessoas que neles ingressam, seja de forma direta, indireta (por meio de Leia Mais

Não cabe ao juiz recusar a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) quando todos os requisitos para a celebração estiverem cumpridos. Entre eles, conforme Leia Mais

Há anos se discute a complexidade da segurança pública. Com o avanço das organizações criminosas surgiu a emergência de ações integradas, unindo as três esferas governamentais Leia Mais

Em relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção mínima. Diante disso, não existindo provas sobre danos à comunidade, não cabe ao Judiciário interferir na Leia Mais

O papel do agente de contratação nas licitações públicas é de extrema importância para garantir a legalidade, transparência e eficiência dos processos licitatórios. A Lei nº Leia Mais

A Justiça da Argentina expediu mandados de prisão contra 61 foragidos brasileiros que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as Leia Mais

O fato de o réu ter assumido a propriedade de drogas encontradas em unidade prisional não é suficiente para incriminá-lo, uma vez que, no “universo paralelo” Leia Mais

Como amplamente divulgado, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, alterando o entendimento até então prevalecente[1], por maioria de votos, determinou Leia Mais

Em uma sequência de retribuições por lealdade e serviços prestados, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, completou a escolha das autoridades que vão exercer os Leia Mais

O mundo mudou, não há como ignorar este fato. Cabe ao Direito acompanhar as oscilações da realidade de forma estratégica, eficiente e célere tanto quanto possível, Leia Mais

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Leme (SP), proferida pela juíza Melissa Leia Mais

Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 19/1998[1], originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 173/1995[2], exsurgiram controvérsias quanto à modificação do caput do Leia Mais

Os eventos climáticos extremos registrados em todo o planeta e também no Brasil, afetado grandemente por estresses hídricos e incêndios, têm acelerado um senso de urgência Leia Mais

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva do Estado, independentemente de comprovação de culpa, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, conforme Leia Mais

A eleição promovida no próximo dia 21 pela OAB-SP será a primeira da história da entidade no formato online e promete uma adesão sem precedentes da Leia Mais

As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito criminal ou ação penal. Leia Mais

No julgamento do RE 837.311, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que há direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso nos casos em que ele Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de sua 9º Câmara de Direito Criminal, entendeu que um ato só pode ser considerado Leia Mais

A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 18ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Elisa Leia Mais

O Projeto de Lei Complementar nº 108, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, finalmente foi enviado ao Senado após mais de uma semana desde a Leia Mais