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Neste mês, foi protocolada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à constituição (PEC) com vistas a redefinir os limites de duração da jornada de Leia Mais

Depois que o Superior Tribunal de Justiça, a CVM, Cade e Advocacia-Geral da União responderam ao pedido do ministro André Mendonça, do STF, para opinar a Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um eletricista e de sua mulher e aumentou o valor das indenizações por dano extrapatrimonial Leia Mais

O Brasil se destaca no cenário jurídico internacional pelo elevado volume de ações judiciais de danos morais contra companhias aéreas, principalmente em razão de atrasos e Leia Mais

Para forjar provas que deram origem ao esquema “lava jato”, delegados da Polícia Federal grampearam, ilegalmente, a cela onde se encontrava o doleiro Alberto Youssef, em Leia Mais

Um ideograma japonês é capaz de atribuir distintividade a uma marca a ponto de que ela possa ser assim reconhecida por consumidores e, portanto, esteja suscetível Leia Mais

Quatro em cada dez guardas civis municipais ou metropolitanas (GCMs) no país atuam sem estarem sujeitas a órgãos de controle, que deveriam fiscalizar, investigar e auditar Leia Mais

Spacca Quando o assunto é trabalho em feriados não é raro que haja certo ruído entre empresas e os seus respectivos empregados, afinal, nem sempre todos Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça promoverá, nesta quinta-feira (21/11) e nesta sexta (22/11), no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo, o III Congresso do Fórum Leia Mais

Percentuais arbitrados para cada circunstância judicial negativa devem ser idoneamente justificados e precisam levar em conta o grau de reprovabilidade ou gravidade da conduta punida. Sem Leia Mais

O que impacta e o que não impacta: já existe jus pagode para concursos Spacca Há poucos dias lancei o livro pela Editora Contra Corrente “Ensino Leia Mais

O jornal O Globo de anteontem dava conta de que o número excepcionalmente alto de “famílias unipessoais” — mais de 16% em 2/3 dos municípios em Leia Mais

Spacca Em 24/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.149.053-SP, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, por meio de votação unanime havida Leia Mais

Em palestra no 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), no último dia 18 de novembro, em Maceió, ao tratar das Propostas de Emenda Leia Mais

No dia 22 de novembro de 2023, a advogada Daniela Teixeira tomou posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a vaga do ministro Leia Mais

Tradicionalmente, o direito administrativo utiliza mecanismos para promover a superioridade do interesse público e a manutenção da Administração Pública em posição privilegiada em relação aos seus Leia Mais

O artigo 595 do Código Civil estabelece que em contratos, quando uma das partes não souber ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo Leia Mais

Ocorrerá na próxima quarta-feira (27/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, o I Simpósio do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre consciência negra, que Leia Mais

Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há Leia Mais

Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia Leia Mais

Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo enquadrou Leia Mais