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O 4º Núcleo de Justiça 4.0 — Direito Ambiental do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o município do Rio regularize, em até Leia Mais

Persiste ainda controvérsia, em matéria de recuperação judicial, envolvendo a suspensão das execuções fiscais que exigem valores a título de multa por infração administrativa. Talvez a Leia Mais

Em comemoração aos 30 anos da Advocacia do Senado, o Senado Federal promove o 1° Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar. O evento acontecerá de forma presencial, Leia Mais

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é principal fonte de arrecadação dos estados federados e do Distrito Federal, embora seja, ao mesmo tempo, Leia Mais

Com muitos projetos na agenda para advogados, acadêmicos e pesquisadores negros em 2025, a Sociedade Luiz Gama (SLG) – idealizada pelo advogado e pesquisador pós-doutorando do Leia Mais

Já bastante explorada em artigos sobre operações societárias, a cláusula de breakup fee, como diversas outras disposições contratuais que vêm sendo muito utilizadas em operações de Leia Mais

Um fabricante de artigos esportivos e uma rede de lojas foram condenados solidariamente a indenizar um consumidor em R$ 300 por dano moral. Ele adquiriu um Leia Mais

O Anuário da Justiça Direito Empresarial será lançado nesta sexta-feira (29/11), às 17h, durante o III Congresso da Magistratura do Trabalho, que acontece em Foz do Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida uma cláusula contratual que exigia a devolução proporcional do bônus de contratação (hiring bonus Leia Mais

A jurisdição “é uma função do Estado, pela qual este atua o direito objetivo na composição dos conflitos de interesses, com o fim de resguardar a Leia Mais

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno. Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última segunda-feira, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar uma ação contra a Companhia Paulista de Força e Luz Leia Mais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concederá o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A outorga acontecerá durante Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos demais créditos Leia Mais

Após vários anos da vigência da Lei Federal nº 13.465/2017, atual norma que trata sobre a regularização fundiária urbana no Brasil, ainda é comum se deparar Leia Mais

A segurança pública vem se tornando crescentemente um problema de âmbito nacional diante da ação do crime organizado, cuja atuação transcende os limites estaduais e mesmo do Leia Mais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem até o final de fevereiro para explicar como usou os recursos de uma ação civil pública Leia Mais

Valores correspondentes ao ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) reembolsados pelo substituído não representam custo de aquisição da mercadoria e, com isso, não geram créditos de PIS Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade gestacional de uma operadora de atendimento aeroviário de empresa de transporte aéreo de Leia Mais

A Defensoria Pública de São Paulo acionou a Justiça paulista na última semana para questionar a avaliação remota do sistema de cotas raciais da Universidade de Leia Mais