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Dentre as várias atividades da gestão pública, a contratação pública é, de longe, a mais dinâmica. Parece intuitivo cogitar que as transformações decorrem das sucessivas alterações Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares, Leia Mais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) superou a marca de cinco milhões de processos pendentes. Esse dado faz parte do painel “Justiça em Números”, do Leia Mais

Quais são os direitos do devedor fiduciante? Nos pactos que contam com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ou móvel, os devedores fiduciantes detêm, dentre Leia Mais

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sergio Pinto Martins, autor de 54 obras sobre o Direito brasileiro, especialmente sobre a Justiça Trabalhista, propõe uma saída Leia Mais

Em decisão do conselheiro Alexandre Teixeira, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu uma norma aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará que Leia Mais

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida Leia Mais

O trio que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no aeroporto de Roma teve a punição extinta nesta segunda-feira (2/12), depois de Leia Mais

Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal por meio de Decreto Legislativo cuja ampla publicidade não foi comprovada. Leia Mais

A promulgação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, trouxe mudanças profundas e abrangentes para Leia Mais

O dever de licitar da administração pública, expresso na Constituição de 1988, busca a observância aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade e a garantia de Leia Mais

É ônus da instituição financeira que concede um crédito demonstrar que a taxa de juros utilizada no contrato é adequada ao risco previsto para aquela operação. Leia Mais

O transporte aquaviário ocupa um papel de movimentação de aproximadamente 90% do volume de comércio internacional [1]. Esse setor é relevante para o Brasil, que com Leia Mais

A decisão liminar que autoriza a mineração de uma área sem que se comprove que os proprietários dela foram informados e deram permissão expressa gera risco Leia Mais

O veto do Supremo Tribunal Federal ao abatimento automático pela Fazenda Pública dos precatórios de devedores com inscrição na dívida ativa deverá dar maior segurança ao Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, por unanimidade, que a técnica do julgamento estendido deve ser aplicada na hipótese de provimento parcial do agravo de instrumento interposto Leia Mais

A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao público em geral, Leia Mais

Ao pesquisar por jurisprudência, 57,2% dos advogados preferem sites de notícias jurídicas, como a revista eletrônica Consultor Jurídico. Os portais ficam à frente de opções como o Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de empresa de transportes de São Paulo pela morte de um cobrador de ônibus em Leia Mais

Diante da recente alta atípica do dólar e do euro, como ficam os contratos administrativos que dependem de objetos precificados em moedas estrangeiras? É legítimo exigir Leia Mais