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Dois casos separados por décadas e contextos distintos – o recente episódio em que policiais militares jogaram um jovem de uma ponte em São Paulo e Leia Mais

O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara de Direito Leia Mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de Lei 3.710/2024, que dispõe sobre Leia Mais

Em 2024, as celebrações dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China destacam o fortalecimento contínuo da parceria estratégica entre as duas nações, consolidada Leia Mais

A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do trabalhador ou ao desrespeito aos direitos Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de Leia Mais

Nesta semana, versaremos sobre os precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicável aos Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça convocou em outubro 93 juízes para que atuem nos dez gabinetes da 3ª Seção da corte. O objetivo é auxiliar na Leia Mais

Com o objetivo de simplificar e uniformizar o modelo tributário, a Emenda Constitucional nº 33/2001 introduziu a possibilidade de incidência única do ICMS sobre combustíveis, através Leia Mais

As provas digitais ganharam relevância exponencial nos últimos anos, acompanhando o avanço das tecnologias de comunicação e o aumento de crimes praticados por meios eletrônicos. Conversas, Leia Mais

A Lei Federal 14.230 veda expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, no âmbito da administração pública, caracterizando a prática como ato de improbidade administrativa. Leia Mais

A alteração do enunciado da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitia a condenação do réu com base apenas em depoimentos Leia Mais

Em julho de 2024, entrou em vigor a Diretiva 2024/1760 da União Europeia sobre o dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD). Após Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido do município de Cabo Frio (RJ) para suspender a liminar que interrompeu a execução de Leia Mais

A cobrança por carona combinada por meio de aplicativo não caracteriza transporte irregular. Portanto, multas ou sanções aplicadas nessa situação são irregulares. Com esse entendimento, a Leia Mais

Os armadores (empresas de navegação) nacionais são contratados por seus homólogos estrangeiros para terminar ou iniciar os serviços de transporte de longo curso internacional a que Leia Mais

A altíssima judicialização na saúde suplementar tem sido apontada pelo Conselho Nacional de Justiça, alcançando 219.340 novos casos em 2023, ou seja, detectou-se um aumento de Leia Mais

Penso que o grave — ainda que previsível — episódio da condenação de Cristina Kirchner ainda deve ser devidamente dimensionado, sendo necessário, para tanto, chamar a Leia Mais

Por não ter havido exposição diferenciada ao vírus da Covid-19 no trabalho, nem ter sido comprovada falta da empresa quanto à adoção de medidas preventivas ao Leia Mais

Uma das premissas fundamentais do conflito político em sociedades regidas por regulações constitucionais democráticas é a ampla liberdade de expressão de pensamento e de opiniões. O Leia Mais

Ao passo que o abuso e o descontrole da Polícia Militar de São Paulo vêm a público, torna-se mais certa, próxima e desejada a queda de Leia Mais