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O corretor de seguros é essencialmente autônomo, já que a Lei 4.594/64 veda que esses profissionais sejam empregados de seguradoras. Além disso, a terceirização de qualquer Leia Mais

A jurisdição arbitral é um instrumento amplamente utilizado geralmente por grandes empresas para resolver disputas de maneira rápida e confidencial, tentando evitar — principalmente — a Leia Mais

Os processos estruturais têm ocupado posição central na agenda dos estudiosos do direito processual contemporâneo. Nos últimos anos, juristas têm voltado suas atenções a essa temática, Leia Mais

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno, de acordo com o entendimento estabelecido de maneira Leia Mais

A cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Innovare ocorreu nesta quarta-feira (11/12), na sede do Supremo Tribunal Federal. A premiação tem como objetivo identificar, Leia Mais

O parágrafo 2º do artigo 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) estabelece que os alunos que tenham aproveitamento extraordinário nos Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um jornalista que pretendia receber de uma editora a sexta e a sétima horas Leia Mais

Recentemente, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP, afetados ao Tema Repetitivo nº 1.226. A questão controversa, Leia Mais

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — surge como marco no combate aos desvios praticados no âmbito do Estado. Com o seu advento, Leia Mais

Renata Castello Branco Mariz de Oliveira foi eleita nesta quarta-feira (11/12) presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Ela será a segunda mulher a Leia Mais

Atualmente, está no lugar comum afirmar que o Supremo Tribunal Federal se consolidou como um ator político central na estrutura democrática brasileira. Diversos fatores contribuem para Leia Mais

O termo final para os juros remuneratórios nos casos que tratam de expurgos inflacionários é a data de encerramento da conta ou quando ela passou a Leia Mais

A partir do momento em que são notificadas sobre conteúdos ilícitos, as plataformas digitais devem excluir as publicações, independentemente de ordem judicial. Além disso, as empresas Leia Mais

A juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), a oito anos de inelegibilidade Leia Mais

O processo penal brasileiro enraizado na Constituição adotou, como um de seus fundamentos políticos, a presunção de inocência [1], que pode ser facilmente compreendida a partir Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça elevou para disponibilidade a pena de um juiz punido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Titular da 5ª Vara Leia Mais

A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — inclusive as que prestam serviço público. Esse foi Leia Mais

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema fiscal do país, com impactos diretos no agronegócio, Leia Mais

Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. A conclusão é Leia Mais

Viralizou nas redes sociais nesta última semana o caso em que uma passageira – Jennifer Castro – é filmada em avião da Gol Linhas Aéreas após Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça vai redefinir se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior Leia Mais