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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da finada “lava jato” praticados contra o lobista João Augusto Rezende Henriques, acusado de Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (13/12) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos e um mês de prisão, Leia Mais

A União peticionou ao Superior Tribunal de Justiça na quinta-feira (12/11) pedindo para a 1ª Seção dobrar para um ano o prazo conferido para regulamentar o Leia Mais

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária contra decisão que revogou a ordem de Leia Mais

No debate sobre o fim da vida, surgem discussões complexas que envolvem eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Esses conceitos, embora comumente confundidos, apresentam diferenças fundamentais e Leia Mais

O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023), que vai regulamentar o tema no Brasil, foi aprovado no Senado sem incluir os algoritmos das Leia Mais

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. Leia Mais

Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo não tramita por e-mails“, abordando a impossibilidade de tramitações contratuais Leia Mais

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura estabelecida entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, Leia Mais

Fazer aplicações financeiras é algo corriqueiro para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, e é esperado que tais entidades Leia Mais

A terceirização de serviços entre empresas não é ilícita, só é se for comprovada a subordinação em relação à tomadora. Não há, portanto, dever de indenizar Leia Mais

Itens como máquina de cartão, caderneta e balança de precisão não são provas que indicam experiência no tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Antônio Leia Mais

A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é válida para remição de pena, mesmo que o apenado já tenha concluído o segundo grau em Leia Mais

Mesmo antes de entrar em vigor, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial já desperta a oposição de simpatizantes da causa da igualdade racial atormentados por Leia Mais

A chamada “fórmula de compromisso dilatório”, como cunhada por Carl Schmitt [1], é uma antissolução para tranquilizar o ânimo político em torno de determinada demanda sem Leia Mais

A Consolidação das Leis do Trabalho cumpre seu papel, mas precisa de atualização. A existência do arcabouço não afasta a necessidade de leis esparsas, que poderiam Leia Mais

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou uma universidade do Distrito Federal a indenizar Leia Mais

A tese do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS deve gerar recurso ao Supremo Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça determinou a pena de disponibilidade pelo período de 60 dias a um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Leia Mais

No caso de cirurgia plástica estética, só pode se presumir culpa do médico se o resultado for desarmonioso, segundo o senso comum. Com esse entendimento, a Leia Mais

A discussão que tomou conta da mídia e que colocou em destaque a necessidade de que os trabalhadores empregados tivessem mais tempo para se dedicar à Leia Mais