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O Supremo Tribunal Federal rejeitou um pedido feito feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da Pet 12.100, aberta Leia Mais

Uma companhia aérea terá de indenizar um passageiro que não conseguiu fazer o check-in pelo aplicativo do celular e foi cobrado pela remarcação do voo. O Leia Mais

As custas processuais devem ser pagas pela parte que figura na ação, não se admitindo que o pagamento seja feito por quem não faz parte do Leia Mais

Nos últimos anos, observamos uma rápida expansão dos espaços consensuais na justiça criminal, impulsionada pelo crescente abarrotamento do sistema judiciário e pela busca de maior eficiência. Leia Mais

O dano ambiental pode ser definido como qualquer lesão causada ao meio ambiente por condutas ou atividades de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou Leia Mais

A Lei nº 14.994 de 09 de outubro de 2024, estabeleceu novos rumos para a prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher, Leia Mais

Contexto: Beps (Base Erosion and Profit Shifting), Pilar 2 e regras GloBE (Global Anti-Base Erosion Rules) Divulgação A União editou a Medida Provisória nº 1.262/2024 introduzindo Leia Mais

Superestimação do Direito e do judicialismo Zeenat Mansoor Quando o sistema judiciário era apenas um apêndice da estrutura estatal repressiva e moralística — um escravo do Leia Mais

Em 2023, o Brasil registrou 71,2 mil escrituras públicas de doação de imóveis em 2023, quase 10 mil a mais do que no anterior, segundo dados Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai lançar nesta segunda-feira (16/12) uma nova ferramenta de inteligência artificial. O Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (Maria) reúne Leia Mais

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou nesta quinta-feira (12/12) uma decisão que determinava o bloqueio de recursos Leia Mais

Com a constante e impressionante evolução no campo da tecnologia e da inteligência artificial, muitas questões têm sido levantadas sobre a forma como o trabalho humano Leia Mais

Indicar um irmão para cargo público viola a vedação ao nepotismo e representa desvio de finalidade, além de inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade Leia Mais

Recentemente, o estado de São Paulo foi compelido pelo Supremo Tribunal Federal a implementar o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública em suas Leia Mais

A teoria da perda de uma chance, um conceito jurídico criado para regular situações de risco, afeta diretamente o cotidiano de consumidores e empresas. Essa teoria Leia Mais

A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou o calendário das três edições do Exame de Ordem Unificado em 2025. A aprovação é requisito para o exercício Leia Mais

A Revista Acadêmica São Francisco, da Faculdade de Direito da USP (FDUSP), receberá trabalhos científicos para publicação em sua terceira edição até 27 de janeiro de Leia Mais

Um levantamento recente da Serasa Experian [1], amplamente difundido nos principais meios de comunicação do país, indicou um aumento relevante no número de recuperações judiciais, especialmente Leia Mais

O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o processo administrativo disciplinar Leia Mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) manifestou-se contra um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça do Rio Leia Mais

No último dia 28 de novembro, entrou em vigor a Lei nº 15.035/2024, que alterou o Código Penal, especialmente o artigo 234-B, acrescendo os parágrafos 1º, Leia Mais