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Nas últimas duas décadas, houve um significativo avanço na consolidação da teoria dos direitos culturais no Brasil. O efeito dessa marcha pode ser percebido em algumas Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal considerou válida, na quarta-feira (23/3), a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, delegados Leia Mais

Não é de hoje que o tema da alienação fiduciária é enfrentado pela doutrina e por nossos tribunais. As discussões sobre o tema abordam desde a Leia Mais

Como elemento garantidor que é, o direito penal fundou-se sobre cânones que lhe conferem o caráter objetivo indispensável para atender aos desígnios do princípio da legalidade, Leia Mais

No contencioso judicial tributário, muitas teses são sedimentadas por meio de precedentes firmados em julgamentos de recursos (especial e extraordinário) representativos de controvérsia. Tais entendimentos, sabemos Leia Mais

Desde a edição da Lei nº 14.133/2021, que atualiza a regulamentação das licitações e contratos administrativos no Brasil, vem ganhando espaço de discussão a modalidade do Leia Mais

1 – A criação do clube empresa Desde tempos imemoriais nosso futebol, tanto masculino quanto feminino, clama por uma reorganização, melhor direção das suas atividades, haja Leia Mais

Há tempos, o Brasil vive uma “americanização” do direito, especialmente em relação ao processo. Admiradores de filmes e seriados de Hollywood rendem homenagens ao que chamar de Leia Mais

O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não autorizado pelo consumidor, fez com Leia Mais

Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais

O recém-inaugurado escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados tem três novos integrantes: Carolina Louvatto, Fabiano Narduchi e Yasmin Caó. Eles serão sócios II da banca. Escritório Leia Mais

Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode quebrar, de forma unilateral e sem Leia Mais

Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, não foram raras as ocasiões em que os juízes presidentes de sessões do Tribunal do Júri país a fora Leia Mais

A câmara de arbitragem e mediação da MED ARB RB e do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) será lançada na próxima segunda-feira (28/3), em São Paulo. No evento, Leia Mais

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral, cometido às vésperas do Natal de 2020 pelo ex-marido, inspirou o Conselho Nacional de Justiça a criar um Leia Mais

O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta Leia Mais

Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina Leia Mais

A teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, dá ao cidadão o direito de ser indenizado quando tenha sido prejudicado por um fato de serviço público Leia Mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homenageou na última terça-feira (22/3) o advogado e procurador do Trabalho aposentado João Pedro Ferraz dos Passos, Leia Mais

O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução Leia Mais

O artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus Leia Mais