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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) prevê que estabelecimentos de ensino devem promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a Leia Mais

Os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário caracterizam-se pela essencialidade, eis que a sobrevivência depende da regular e adequada disponibilização. No Brasil, segundo dados Leia Mais

O ano de 2024 ainda não terminou, mas já prenuncia mudanças importantes para o Carf, que não somente terá uma nova sede física, mas verá a Leia Mais

Inicialmente, preciso traduzir para quem ainda não está habituado: o termo “tutor de pet” é o que antigamente chamávamos de “dono de animal doméstico ou bicho Leia Mais

Após idas e vindas de debates e discussões com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona, novamente, o julgamento dos limites da liberdade Leia Mais

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Leia Mais

Este texto tem como objetivo expor algumas breves reflexões a respeito da restrição imposta pela Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, que vedou o cálculo dos Juros Leia Mais

A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um ato administrativo, deve ser comprovada pela administração pública para justificar a cobrança de IPTU. Esse Leia Mais

O governo federal publicou na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos Leia Mais

O ex-deputado federal Daniel Silveira mentiu ao Supremo Tribunal Federal sobre os deslocamentos que o levaram a desrespeitar o horário de recolhimento no primeiro dia de Leia Mais

No ano passado escrevi cartinha ao Papai Noel. Reproduzo parte: Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck Leia Mais

O prefeito de Nova York, Eric Adams, orquestrou um espetáculo para a imprensa na manhã da última quinta-feira (19/12), quando Luigi Mangione chegou de helicóptero à Leia Mais

A Advocacia-Geral da União celebrou acordo que possibilitará o prosseguimento das obras envolvendo a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (conhecida como FIOL) e a titulação de terras Leia Mais

Os 93 juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os ministros da Seção Criminal do Superior Tribunal de Justiça participaram na elaboração de despachos, decisões e Leia Mais

Publicado em 23 de dezembro de 2024, o Decreto Presidencial nº 12.338/2024 regulamenta o indulto de Natal deste ano, impactando significativamente os sentenciados e os profissionais Leia Mais

Esta coluna acompanhou os trabalhos da comissão de juristas criada pelo presidente do Senado Federal para a elaboração de anteprojeto de lei do processo estrutural. Temos Leia Mais

Durou pouco a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. No primeiro dia longe das grades, ele desrespeitou o horário de recolhimento, o que levou o Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em todo o país os efeitos judiciais e administrativos que tratam da incidência de IPTU sobre imóveis Leia Mais

O avanço do neoconservadorismo é um fenômeno que vem sendo observado em diversos países da Europa, América do Norte e América Latina. Embora a agenda neoconservadora Leia Mais

A Resolução nº 591 [1] de 28/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta aspectos do processo judicial eletrônico e sessões de julgamento nos tribunais Leia Mais

Do ponto de vista da empresa, a melhor forma de lidar com o adicional de insalubridade é neutralizar os problemas que o trabalhador enfrenta com equipamentos Leia Mais