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A regulamentação das criptomoedas deve ser resultado de um grande esforço internacional, devido à natureza peculiar de um ativo que não conhece fronteiras. É o que Leia Mais

A pandemia impulsionou diversas mudanças nas práticas sociais ao longo dos últimos dois anos. Hoje, é possível realizar consultas remotas, de diversas especialidades, médicas ou de Leia Mais

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não deve ser um impedimento para que Leia Mais

A comunicação é um processo complexo. Uma pessoa (o emissor) possui um pensamento e pretende comunicá-lo (tornar comum, ou seja, presente em sua mente e na Leia Mais

O STJ decidiu sobre um conflito de competência (CC 187.216/MG), suscitado pela Justiça de Minas Gerais, que o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça Leia Mais

O princípio que deve prevalecer na República é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes. O segredo é exceção somente Leia Mais

“Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos Leia Mais

Devido à falta de fundamentação adequada, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado para reduzir a sanção de uma condenada, Leia Mais

É recorrente a tentativa de compreensão da estrutura da Administração Pública (seja ela qual for, direta ou indireta) como protagonista do controle da sociedade ou, o Leia Mais

A 1ª Turma Criminal do TJ-DF manteve a condenação de um motorista de aplicativo pelo crime de furto. O réu, condenado a pena de 1 ano Leia Mais

O 2º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco sedia até este fim desta semana, no Recife, traz um Leia Mais

Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº  14.331, que dispõe “sobre o pagamento de honorários periciais e Leia Mais

Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de Leia Mais

Ao produzir um dossiê com informações sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Justiça não violou direitos constitucionais. Em vez disso, buscou apenas garantir Leia Mais

O Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem Leia Mais

A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de Leia Mais

Em 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Leia Mais

O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes Leia Mais

O artigo 3º da Lei 8.429, de 02.06.1992, com sua redação alterada pela Lei nº 14.230, de 25.10.2021, dispõe que “as disposições desta Lei são aplicáveis, no Leia Mais

Leandro Mello Frota é o novo presidente da Comissão de Saneamento do IAB TV Brasil/Reprodução Leandro Mello Frota foi nomeado presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Leia Mais